CNJ abre, até dia 21/7, consulta pública sobre Política Nacional da Pessoa com Deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até dia 21 de julho, consulta pública acerca da minuta de ato normativo que estabelece a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial, com a finalidade de contemplar e unificar todas as questões relacionadas às pessoas com deficiência dentro do Poder Judiciário.

Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.

Consulte a minuta do ato normativo.

A presente Consulta Pública está disponível por meio do formulário eletrônico até o dia 21/7.