CNJ abre a II Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta segunda-feira (2/6)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (2/6) a cerimônia de abertura da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento terá início às 14h no auditório do CNJ, em Brasília. A iniciativa marca o início de uma série de ações voltadas ao fortalecimento e à melhoria dos serviços prestados pelos juizados especiais em todo o país.

A solenidade contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; da coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conselheira do CNJ Mônica Nobre; e do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e representante do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), juiz federal Caio Castagine Marinho.

A programação também inclui duas palestras. Às 14h40, a magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e integrante do Conaje Ana Luiza Câmara apresentará boas práticas aplicadas aos juizados especiais do tribunal do estado pernambucano.

Às 15h30, será a vez do juiz federal da 1ª Turma Recursal dos Juizados Federais de Minas Gerais Ivanir César Ireno Junior falar sobre os juizados especiais federais e a simplificação do acesso à justiça.

Esforço concentrado

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais será realizada de 2 a 6 de junho de 2025, com ações coordenadas pelos tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais, sob a supervisão do CNJ e do Conaje. A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, criados pela Lei n. 9.099/95 para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.

Os tribunais deverão organizar localmente atividades como palestras, oficinas e capacitações, registrando as ações em formulário eletrônico próprio disponível a partir do dia 2 de junho.

2ª Região

A Justiça Federal da 2ª Região realizará, de 2 a 6 de junho de 2025, a II Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais. O encontro é destinado a juízes(as) federais, diretores(as) de Secretaria, chefes de gabinetes e servidores(as) com atuação em processos dos Juizados Especiais Federais em 1º e 2º graus, que foram convidados a participar do evento por meio de Ofício subscrito pelos desembargadores federais Reis Friede e Wanderley Sanan Dantas, respectivamente, coordenador e vice-coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Instituída pela Resolução n. 359/2020 e regulamentada pela Portaria n. 38/2025, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo a valorização, a visibilidade e o aprimoramento da gestão dos Juizados. As ações, na 2ª Região, acontecerão sempre das 16h às 18h, exclusivamente de forma remota, através da Plataforma Zoom, de modo a permitir a participação com o mínimo de comprometimento dos trabalhos regulares. A coordenação técnica da II Semana Nacional ficará a cargo da juíza federal Gabriela Rocha de Lacerda Abreu.

Confira, em anexo, a programação completa da II Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais na Justiça Federal da 2ª Região.

Cejusc-Rio

Cabe destacar que, objetivando celebrar a II Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais e visando ao fomento à cultura da conciliação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Rio), realizará, entre os dias 3 e 5 de junho, das 13h às 17h, em sua sede - Av. Rio Branco, 243,  Anexo I, 5º andar – , mutirão presencial de conciliação envolvendo casos de indenização civil com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).