CNJ realizará segunda edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais

A segunda edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais já tem data para acontecer. Entre os dias 2 e 6 de junho, tribunais e conselhos deverão reunir esforços para explorar práticas em busca de aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais. Criados há quase 30 anos pela Lei n. 9.099/95, esses órgãos do Poder Judiciário estão voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática. 

As ações serão desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais, com o intuito de fomentar o compartilhamento de boas práticas, e o aprimoramento dos Juizados Especiais, incentivando a participação ativa de magistrados, servidores e demais atores do sistema.

Cada tribunal é responsável por elaborar e realizar as atividades durante o período da campanha. O Conselho Nacional de Justiça realizará a cerimônia de abertura da campanha no dia 2 de junho, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Esse evento tem como público-alvo os magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e demais interessados na temática dos juizados especiais.

As ações serão desenvolvidas pelos tribunais, com suporte técnico e logístico próprios, mas a coordenação dos trabalhos estará a cargo do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme previsto no regulamento do evento (Portaria CNJ n. 38/2025). Diretrizes sobre os programas a serem seguidos durante os dias de atividade estão previstas na Resolução CNJ n. 359/2020, que institui a iniciativa e a criação do Conaje. Ao final da semana, os tribunais deverão informar ao comitê as ações realizadas por meio de formulário eletrônico, que estará disponível a partir de 2 de junho.

Em sua primeira edição, realizada em junho de 2024, a mobilização contou com a participação da magistratura estadual e federal. Durante o evento, tribunais realizaram atividades como exibição de palestras sobre execução de decisões dos juizados especiais cíveis, além de promoverem capacitação por meio de oficinas temáticas a pessoas que atendem nessas unidades.

Para mais informações, acesse a programação completa do evento (arquivo em .pdf) – atualizado em 12/05/2025, às 10h27)

Serviço:

II Semana Nacional dos Juizados Especiais

Data: 2 a 6 de junho de 2025 – em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais.
Data: 2 de junho de 2025 – Cerimônia de abertura da II Semana Nacional dos Juizados Especiais no CNJ
Inscrição para a cerimônia de abertura: https://formularios.cnj.jus.br/ii-semana-nacional-dos-juizados-especiais/

Programação: