Colóquio debaterá reforma do Código Civil sob a ótica Brasil–Portugal

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, em 13 de novembro, às 10h, o colóquio A Reforma do Código Civil Brasileiro: perspectiva comparada Brasil–Portugal. O evento será realizado no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pelos canais do CJF e da ENFAM no YouTube. O encontro contará com a participação do vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que preside a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma do Código Civil.

A iniciativa, que conta com o apoio da ENFAM e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), pretende reunir juristas de destaque do Brasil e de Portugal para discutir aspectos teóricos e práticos relacionados ao processo de modernização do Código Civil. A proposta busca contribuir para o intercâmbio jurídico entre os dois países e fomentar o aperfeiçoamento normativo a partir de diferentes óticas e experiências.

Também participarão dos debates o professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Dário Moura Vicente, presidente do Centro de Investigação de Direito Privado e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual; Diogo Costa Gonçalves, professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Rosa Nery, professora associada de Direito Civil da PUC-SP e correlatora-geral do anteprojeto de reforma do Código Civil.

Atualização do Código

O impacto da atualização normativa já vem sendo discutida em diferentes esferas. No último dia 9 de outubro, o ministro Salomão participou da audiência pública “A Reforma do Código Civil: um panorama sobre a proposta de modernização e sua relevância para a sociedade”. A audiência foi promovida pela Comissão Temporária para Examinar o Projeto de Lei n. 4/2025 (CTCIVIL), que trata da atualização da Lei n. 10.406/2002, o Código Civil, e de legislações correlatas.

Na ocasião, o ministro abordou os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas, entre eles, os novos modelos negociais e contratuais, a engenharia genética, os novos arranjos familiares e os impactos sucessórios, além da comunicação em tempo real e da inteligência artificial.

“São fatos incontroversos a indicar a necessidade de atualização das regras que regem as relações jurídicas no campo civil. Ninguém duvida que vivemos um câmbio da sociedade analógica para a digital. Diante desse cenário, é inevitável concluir que algumas matérias estão sendo julgadas no Judiciário brasileiro sem a necessária regulamentação, gerando imprevisibilidade e insegurança jurídica”, afirmou.