Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria grupo de trabalho para enfrentar judicialização de políticas públicas da CAIXA

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou, na segunda-feira (17/2), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), a segunda reunião sobre a judicialização das políticas públicas executadas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA). O encontro teve como objetivo criar um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais gargalos e propor soluções para o alto volume de ações judiciais relacionadas às políticas públicas da instituição. 

A principal tarefa do grupo será analisar as causas da judicialização e apresentar propostas concretas no prazo de 60 dias a partir de sua oficialização. “Nosso foco é investigar o que pode ser feito dentro da Justiça Federal para melhorar o fluxo processual. Essa situação representa um grande dispêndio de recursos e energia, e queremos identificar soluções práticas”, destacou o vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. 

O GT será composto pelos representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF) 

Durante a reunião, representantes da CAIXA destacaram que 72% do contencioso da instituição está relacionado a políticas públicas. Entre os principais programas alvos de ações judiciais estão o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Abono Salarial, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. 

O encontro teve a presença dos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais, João Batista Moreira (1ª Região), Guilherme Calmon (2ª Região), Fernando Quadros (4ª Região), Fernando Braga Damasceno (5ª Região), Roberto Machado (presidente eleito para biênio 2025/2027 - 5ª Região), além do secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, e do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos.  

Também participaram da reunião a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Maia Venturini, e a superintendente nacional da Rede Jurídica e Contencioso da CAIXA, Virginia Cardoso.