Em evento nos Estados Unidos sobre subtração internacional de crianças, presidente do TRF2 ressalta que é importante o Brasil aderir à Convenção da Haia de 1996

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Calmon, deu uma palestra nesta quinta-feira, 3/4, no penúltimo dia do evento organizado pela Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH) e pela Academia Internacional de Advogados de Família (IAFL) na Embaixada do Canadá em Washington, nos Estados Unidos.  Participaram da mesa a juíza Martina Erd-Klünemann, da Corte de Família de Hamm (Alemanha); o juiz de enlace Oscar Cervera Rivero, do Tribunal Superior de Justiça da Cidade do México e a juíza Annette Olland, da Divisão de Direito de Família e Proteção Internacional de Crianças do Tribunal Distrital da Haia (Holanda).

Em sua exposição, Calmon afirmou que umas das questões mais sensíveis quando se discute subtração é o reconhecimento e a efetivação das decisões no Estado da nova residência da criança. ““Nessas mudanças, as decisões brasileiras devem ser reconhecidas num outro país. Para isso temos que aderir à Convenção de 1996 e desenvolver treinamento e capacitação de magistrados e servidores do Judiciário que vão lidar com esses casos, sempre tão sensíveis.”

Membro da Rede Internacional de Juízes da Haia, o presidente do TRF2 analisou como a Declaração de Washington sobre Realocação Internacional Familiar, assinada pela HCCH e pelo Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) em 2010, repercutiu no Brasil. “Não existe no nosso Direito um procedimento específico da realocação da criança para o exterior, mas há o procedimento para suprimento judicial do consentimento negado por um dos pais, pressupondo que ambos são titulares do poder familiar”, disse o magistrado.

Coordenador nacional da Rede Brasileira de Juízes de Enlace, Guilherme Calmon ressaltou que o país segue as recomendações da declaração, “valorizando o direito da criança de manter relações e contato direto com ambos os pais, à exceção dos casos em que o melhor interesse da criança não recomende, a circunstância de a criança já ter atingido idade e maturidade suficientes para sua vontade ser considerada”, frisou. O magistrado lembrou ainda que o poder familiar pode ser suspenso, “em decorrência de casos de violência doméstica, estabelecendo medidas de visitação assistida ou supervisionada para prevenir novas ocorrências  agressões”, destacou.