Em sessão solene, TRF2 presta homenagem à posse de 36 juízes e juízas aprovados no 18º concurso para o cargo

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) se reuniu na tarde de sexta-feira (13/6) em sessão solene conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, para prestar homenagem à posse dos 36 juízes e juízas federais substitutos aprovados no 18º concurso público realizado pelo órgão.

As 12 magistradas e 24 magistrados que chegam para reforçar a jurisdição na primeira instância foram empossados em abril, após vencerem as cinco etapas do certame, começando pela aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (Enam) instituído pelo CNJ em 2023. A disputa foi acirrada: 2.299 pessoas tiveram inscrição efetivada para fazer as provas, sendo 1.003 mulheres, ou seja, 48% do total de inscritos.

A sessão solene contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, que, por videoconferência, fez o discurso de abertura. Com ele, compuseram a mesa de honra, além do presidente Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o vice-presidente do TRF2, desembargador federal Marcus Abraham (também por vídeo), o corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Firly Nascimento Filho, o presidente da comissão organizadora e examinadora do concurso, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, e a procuradora-regional da República na 2ª Região Mônica Campos de Ré, representando o procurador-chefe, Leonardo Cardoso de Freitas.

O ministro Herman Benjamin fez uso da palavra, inicialmente agradecendo ao presidente do TRF2 pela oportunidade de dirigir-se às novas e aos novos juízes federais. “Juiz no Brasil é o agente político mais importante da República”, disse. “Nós temos o poder de dar a interpretação final a respeito da lei. O Congresso legisla, o Executivo executa, mas nós dizemos como o que foi legislado deve ser interpretado e como o que foi legislado deve ser executado”, ponderou.

O ministro encerrou sua fala com uma advertência: “Evidentemente que, com esses poderes enormes, vêm responsabilidades enormes, que nós abraçamos sincera e conscientemente. Responsabilidade de agir com integridade e com independência. Não há razão no Brasil para o juiz não ser independente. Nós só temos uma Senhora, que é a República”.

Em seguida, o juiz federal substituto da 2ª Região Flavio Barbosa Camache falou em nome dos novos e novas colegas de toga. Inicialmente, o magistrado cumprimentou os presentes e dedicou seu discurso a sua família e às famílias dos demais novos juízes e juízas. "Sem vocês não seríamos nada", afirmou. Ele citou uma frase atribuída a Charles Chaplin: "Juízes, não sois máquinas. Homens, é o que sois".

“Ninguém é máquina”, afirmou o juiz federal. "O juiz é um ser humano como outro qualquer. Porém com uma missão que o pressiona e testa seus limites humanos o tempo todo. O juiz é um profissional destinado a uma eterna luta interna. Seu ofício requer que eternamente lute contra defeitos inerentes a sua condição de ser humano", afirmou.

Na sequência, Mônica Campos de Ré saudou os novos juízes federais substitutos, declarando o apoio do Ministério Público Federal: " Vossas Excelências serão nossos parceiros. Reconhecemos o quanto foi difícil e árdua a trajetória que os trouxe até aqui. Não há dúvida de que o trabalho que desempenharão na Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estará à altura do empenho demonstrado até o momento. Que jamais esqueçam a importância da prestação jurisdicional e o retorno à sociedade que o trabalho no Judiciário proporciona".

Após a fala da procuradora, a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda deu as boas-vindas aos novos magistrados em nome dos integrantes da Corte. "Lembro que a Justiça é uma senhora caprichosa”, continuou. "Ilude-se quem pensa que aqui adentra por vontade própria. É a Justiça que escolhe os vocacionados. Que tenham os senhores e as senhoras muita luz para iluminar sua inteligência. Porém, lembrem-se, que a Justiça, aquela senhora, exigirá mais. Ela exigirá sabedoria. Cabe às senhoras e aos senhores juízes garantir que a Justiça percorra a estrada do devido processo, do contraditório, da ampla defesa, onde se preservam os direitos fundamentais do cidadão contra ilegalidades e arbitrariedades”, alertou.

Concluindo a cerimônia, o presidente do TRF2 chamou atenção para os desafios cotidianos da magistratura: “Quem procura o reconhecimento fácil, a lisonja, não vai encontrar na magistratura”, afirmou, lembrando que a missão do julgador envolve resolver conflitos relacionados aos graves problemas sociais do Brasil.
 

“Sempre nos esforçamos ao máximo para realizar, com todo esmero, cada um de nossos atos no exercício da jurisdição. E, no cumprimento desta missão, o que realmente é o nosso refúgio - nosso maior, senão único refúgio -  é a certeza de termos julgado consoante nosso entendimento do que é correto, de acordo com a nossa consciência e conforme o Direito”, pontuou.

“Com essas brevíssimas palavras, parabenizo as novas juízas e os novos juízes. Este é um momento de conquista, não apenas de Vossas Excelências, mas também das famílias de Vossas Excelências. Então, novamente, parabenizo às juízas e aos juízes, e parabenizo as famílias e apoiadores. Todos e todas que desejam seu sucesso e estarão ao lado de Vossas Excelências nos melhores e nos piores momentos”, desejou.