Emarf abre inscrições gratuitas, de 6 a 24/3, para vagas de estágio do curso de Direito no TRF2, na SJRJ e na SJES

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) abre inscrições gratuitas, do dia 6 de março até as 17h do dia 24 de março de 2025, para vagas de estágio de nível superior do curso de Direito no TRF2 e nas Varas Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Os interessados devem, no momento da inscrição, estar cursando entre o 5º e o 8º períodos de Curso de Direito reconhecido pelo MEC, bem como atender aos requisitos específicos estabelecidos pela Emarf na Portaria Emarf Nº TRF2-PTE-2023/00019, de 2 de junho de 2023.

A seleção preliminar far-se-á, em conformidade com a Portaria da Emarf nº TRF2-PTE-2021/00023 de 30 de abril de 2021, retificada pela Portaria da Emarf Nº TRF2-PTE-2023/00023, de 21 de junho de 2023, pelo coeficiente de rendimento acumulado (CRA) constante do histórico escolar e entrevista.

A jornada de atividade no estágio será de 20 (vinte) horas semanais, em período compatível com o expediente do órgão (entre as 11h e as 19h) e com o horário escolar do estagiário, com possibilidade de trabalho remoto.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas por meio de mensagem ao e-mail sestajemarf@trf2.jus.br. O e-mail de inscrição deverá ter como assunto a palavra “INSCRIÇÃO” seguida do nome completo do(a) estudante, devendo ser anexados os seguintes documentos, em formato pdf:

a) Cópias do documento de identidade (com foto), do CPF e de Comprovante de Residência atualizado;
b) declaração da faculdade/universidade, constando o período que está cursando Direito ou documento idôneo a comprovar o período que está cursando (entre o 5º e o 8º períodos do Curso de Direito reconhecido pelo MEC);
c) cópia do Histórico Escolar ou documento idôneo da instituição do qual conste o CRA igual ou superior a 7,0 pontos;
d) Currículo atualizado;
e) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no sítio eletrônico da Emarf (https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/inscestagio2010manual.pdf);
f) autodeclaração, se for o caso, devidamente preenchida e assinada, disponível no sítio eletrônico da Emarf (https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/autodeclaracaonegroestagio.pdf);
g) Os candidatos que informarem deficiência física no ato da inscrição deverão apresentar laudo médico circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições para o respectivo processo seletivo.

Dados das vagas:

Curso: Direito
Turno para estágio: período compatível com o expediente do órgão (entre 11h e 19h) e com o horário escolar do estagiário
Carga horária: 20 horas semanais
Bolsa de estágio: R$ 1.200,00 mensais + auxílio-transporte quando houver deslocamento para Órgão de R$ 9,40 diário para os estagiários lotados no Rio de Janeiro e de R$9,80 diário para os estagiários lotados no Espírito Santo.

Aos candidatos com deficiência e aos candidatos autodeclarados negros que optarem por concorrer a estas vagas serão reservadas 10% e 30% das vagas previstas no Edital, respectivamente. A classificação dos candidatos que se enquadrem em tais requisitos no processo seletivo constará da listagem geral e de listagem específica.

Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem coeficiente de rendimento acumulado (CRA) igual ou superior a 7,0 pontos. Como critério de desempate, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) estiver no maior período no Curso de Direito;
b) apresentar a maior idade.

O candidato deverá acompanhar todo o processo seletivo de que trata o Edital por meio de acesso e consulta à página do estágio da Emarf, disponível em https://emarf.trf2.jus.br/site/estagioemarf.php

O processo seletivo de que trata o Edital terá validade de 6 (seis) meses, contado do dia útil subsequente ao dia de publicação da homologação do resultado final do processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período, sendo vedada a convocação do candidato que, à época da entrevista, estiver cursando o 10º período do Curso de Direito.

Para mais informações, clique abaixo para ler, na íntegra, o EDITAL TRF2 Nº 24/2025.