Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprova cinco novas notas técnicas

A reunião aconteceu na segunda-feira (10/3) e contou com a participação de integrantes da Justiça Federal e Estadual

Em reunião realizada na segunda-feira (10/3), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF), o Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou cinco notas técnicas elaboradas pelos Centros Locais de Inteligência e pelo Grupo Operacional do CIn. O encontro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), objetivou a prevenção de conflitos, o monitoramento de demandas e a gestão de precedentes.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do CIn, conduziu a reunião e destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo grupo. “O Centro de Inteligência tem um papel essencial para a eficácia do sistema judicial. Hoje damos mais um passo significativo ao trazer colegas da Justiça Estadual para colaborar com soluções que impactam diretamente a sociedade”, afirmou.

“A inteligência institucional permite um olhar abrangente sobre questões complexas. Saímos daqui com ideias claras e propostas que contribuirão para uma Justiça mais eficiente”, declarou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina, integrante da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, ao reforçar a importância do trabalho conjunto.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e coordenadora do Grupo Operacional, Vânila Cardoso André de Moraes, também enfatizou a colaboração entre as(os) participantes. “Temos um compromisso coletivo com a melhoria da prestação jurisdicional. A participação dos colegas da Justiça Estadual enriquece as discussões e amplia as possibilidades de solução”, pontuou.

Notas técnicas

A primeira nota técnica aprovada, CITJSP n. 01/2023, do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária de São Paulo (SP), trata da execução coletiva e da implementação de medidas preventivas para otimizar o recebimento de petições iniciais. O tema foi relatado pela juíza de direito Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e pelo juiz de direito Felipe Albertini Nani Viaro, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A segunda nota técnica apresentada, CITJSP n. 02/2024, aborda estratégias para aprimorar o processamento e julgamento das execuções fiscais, considerando o impacto dessas ações no congestionamento judicial. O tema também contou com a relatoria da juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro e do juiz Felipe Albertini Nani Viaro.

A Nota Técnica n. 52 foi apreciada em seguida, tratando dos impactos e das sugestões relacionadas à aplicação do Tema Repetitivo n. 1.246 do STJ, referente à admissibilidade de recursos especiais em casos de benefícios por incapacidade. Os relatores foram Marcelo Ornelas Marchiori, assessor do NUGEPNAC/STJ, e Odilon Romano Neto, juiz federal do TRF2.

A quarta nota aprovada, Nota Técnica n. 53, discute a inconsistência jurisprudencial entre os sistemas recursais da Fazenda Pública e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). A juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro, do TRF3, foi a relatora da matéria.

A última nota debatida pelo grupo versa sobre o regime inicial de cumprimento de pena, unificação de reclusão e detenção. O tópico teve a relatoria da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, do TRF4, e do juiz federal Jairo Gilberto Schafer, do TRF4, integrantes do Grupo Operacional do CIn.

Homenagens

A reunião foi marcada pela despedida da desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, do TRF5, e do desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do TRF2, que deixam o Grupo Decisório do CIn.

Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão exaltou o desempenho de ambos. “O comprometimento e a dedicação dos desembargadores foram fundamentais para os avanços que conquistamos”, afirmou.

Em agradecimento, a desembargadora Germana de Oliveira Moraes destacou a experiência enriquecedora ao integrar o Centro de Inteligência: “Foi um período de muito aprendizado e colaboração. Espero que os magistrados que permanecem continuem fortalecendo essa rede de inteligência”.

O desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes acompanhou a colega e elogiou a atuação do grupo: “O CIn nos proporciona um espaço de reflexão e aprimoramento, e essa experiência certamente contribui para uma justiça mais eficiente”.

Sobre o CIn

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), vinculado ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), é composto por ministros(as) do STJ, desembargadores(as) federais e um Grupo Operacional de juízes(as) federais dos Tribunais Regionais Federais. Conta, ainda, com a colaboração de servidoras(es) do STF, do STJ e do Poder Judiciário federal.

Para mais informações, acesse a página do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.