Inscrições abertas para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal

Estão abertas, até 2 de junho, as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá presencialmente em 16 e 17 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (EMAGIS), e conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais (AJUFE). As inscrições podem ser feitas no formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.

O congresso busca desenvolver competências específicas da magistratura criminal, por meio de debates entre magistradas(os) federais e estaduais, membros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público da União (MPU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de servidoras(es) federais.

A coordenação-geral está a cargo do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão; já a coordenação científica é do desembargador federal Rogério Favreto, diretor da EMAGIS do TRF4; do juiz federal Murilo Brião da Silva, auxiliar da vice-presidência do TRF4; e do juiz federal Frederico Valdez Pereira, da 21ª Vara Federal de Porto Alegre; e a  coordenação executiva é dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Dra. Vânila Cardoso Andre de Moraes e Dr. Otávio Henrique Martins Port.

Programação

A abertura do congresso será às 9h30 do dia 16 de junho, seguida por uma conferência inaugural.

O primeiro painel do evento abordará os “Reflexos práticos da decisão do STF nas ADIs 6299, 6298, 6300 e 6305: competências do juízo das garantias e do juízo da instrução: arquivamento, ANPP, colaboração premiada”.

Em seguida, as atividades terão continuidade com quatro oficinas temáticas: 

Oficina I - Competência Juízo das Garantias x Juízo de Instrução;
Oficina II - Juízo das Garantias – implantação na Justiça Federal – desafios práticos de acordo com as Resoluções 562/24-CNJ e 881/24-CJF (exclusivo a magistrados);
Oficina III - Juízo das Garantias: Plantão e Audiência de Custódia; e
Oficina IV - Gerenciamento de bens apreendidos: Juízo das Garantias e Juízo da Instrução.

No dia 17 de junho, o segundo painel terá como tema “Visões Institucionais da Implementação Prática do Juiz de Garantias: balanço e perspectivas”. Na sequência, o terceiro painel debaterá o tópico “Anteprojeto de lei do Sistema Prisional Federal”.

A programação continuará à tarde com a reunião plenária para apresentar as conclusões das oficinas. O encerramento está previsto para as 16h, com a conferência “Apresentação da pesquisa sobre a implementação do Juízo das Garantias”.

Mais informações estão disponíveis na página do congresso no Portal do CJF.