Inscrições abertas para o Curso de Formação de Mediadores Judiciais

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região, realizará o Curso de Formação de Mediadores Judiciais – Parte Teórica e Prática.

De acordo com o Edital, a capacitação oferecerá 50 vagas, tendo como público-alvo todos os servidores da 2ª Região e demais interessados que queiram atuar como mediadores judiciais.

Considerando o número de vagas, o processo seletivo levará em consideração a ordem cronológica das inscrições. Para o candidato confirmar a inscrição, deve preencher o formulário de inscrição e anexar todos os documentos solicitados no Edital, em um arquivo único no formato PDF, até o dia 31 de maio. Caso não sejam enviados todos os documentos conjuntamente, a inscrição não será aceita.

A parte teórica do curso será realizada de 16/6 a 29/8 e terá formato híbrido, composta de AVA (ambiente virtual de aprendizagem), na plataforma Moodle, aulas presenciais na sede da Escola e através da plataforma Zoom, conforme a Agenda do curso (Anexo I do referido Edital), totalizando 61 horas.

A Escola de Mediação da 2ª Região considerará aprovado nessa etapa, o aluno que:

I – Realizar todas as atividades avaliativas e obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos na nota final;

II – Atingir 75% (setenta e cinco por cento) de frequência no curso, considerada a totalidade das atividades;

III – Apresentar, ao final, registro reflexivo que será proposto na unidade 5.

Já a parte prática corresponde ao estágio supervisionado, com duração de 60 (sessenta) horas, mediante a participação em audiências reais nos CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Após a conclusão das horas práticas, deverá o estagiário enviar como requisito para a finalização do curso e cumprimento do Ato n. TRF2-ANC-2016/00004 de 20 de abril de 2016:

1. Estudo de caso de duas laudas, fonte times new roman 12, espaçamento entre linhas 1,5, relacionando o conteúdo do curso com alguma situação de fato ou de direito; ou

2. Projeto de elaboração de rotina de trabalho baseada no conteúdo do curso, na mesma formatação ou

3. Artigo doutrinário original sobre temas objeto do curso, na mesma formatação.

Observação: Os interessados podem solicitar a gratuidade para a obtenção das Certidões dos Distribuidores Estaduais, com fulcro no art. 5º, XXXIV, b, da Constituição Federal (abaixo transcrito), anexando ao pedido a cópia do Edital do curso. Serão aceitos protocolos das certidões, que devem ser enviadas posteriormente através do link do formulário.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”

Leia abaixo a íntegra do Edital.