IV Jornada de Direito Processual Civil tem início no CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou, na manhã de segunda-feira (10), a IV Jornada de Direito Processual Civil. Realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o evento reúne, ao longo de dois dias, em Brasília (DF), autoridades, magistradas(os), integrantes do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública, além de docentes, especialistas e autoras(es) de propostas selecionadas.

Paralelamente ocorre a Olimpíada da IV Jornada de Direito Processual Civil, regulamentada pela Portaria CJF n. 428/2025. A iniciativa conta com a participação de estudantes do ensino superior que tiveram propostas admitidas para discussão nas comissões de trabalho da Jornada. A ação busca promover o engajamento acadêmico e aproximar a comunidade estudantil dos debates sobre o aprimoramento do Direito Processual Civil.

Ao realizar a abertura do encontro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, destacou que o Código de Processo Civil (CPC) representa um marco para o fortalecimento do “estado ecossocial de Direito” e para a centralidade da dignidade humana no processo judicial: “Talvez este seja o primeiro estatuto processual no mundo a colocar a dignidade da pessoa humana no centro de tudo. Evidentemente, nenhuma obra é perfeita; se fosse, não haveria necessidade desta Jornada. Estamos aqui para reconhecer que há imperfeições, mas também para demonstrar que elas podem ser mitigadas com o apoio da doutrina, dos especialistas e da jurisprudência.”

O vice-presidente do STJ e do CJF, coordenador-geral da Jornada, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou a relevância dos debates que serão promovidos ao longo da programação e o impacto dos temas na sociedade. “É inegável que as Jornadas do CJF já se consolidaram como uma tradição relevante na formação jurídica do nosso País. São 23 anos de história e 27 edições realizadas sobre diversos ramos do Direito. A interação entre profissionais que atuam em diferentes áreas promove a previsibilidade e segurança jurídica na interpretação e aplicação das normas, além de efetividade na solução dos conflitos.”, destacou.

O ministro do STJ Humberto Martins ressaltou a importância do encontro e da reflexão conjunta sobre o papel do CPC no fortalecimento da cidadania. “Que o legado desta IV Jornada seja a reafirmação do compromisso do Direito Processual Civil e de todos nós em servir à sociedade e à cidadania brasileira. Esse processo de aprimoramento da interpretação da lei e das soluções jurídicas para as controvérsias contemporâneas é o que nos mantém, como sistema de Justiça, sempre de mãos dadas e em permanente evolução”, disse.

O presidente da AJUFE, juiz federal Caio Castagine Marinho, afirmou sentir-se honrado em participar de um encontro que celebra os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), além dos dez anos da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e da Lei de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015), e os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005). “São quatro marcos legislativos que representaram o avanço civilizatório e que, especialmente, impactaram o nosso processo civil quanto à forma de resolver conflitos. Contribuíram significativamente para um processo mais cooperativo, mais eficiente, mais humanizado”, elogiou o magistrado.

Também compuseram a mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e a ministra do STJ Nancy Andrighi.

Conferência magna

Os trabalhos da IV Jornada de Direito Processual Civil foram abertos com a conferência magna ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, sobre “Os 10 anos do Código de Processo Civil de 2015”. Autor de mais de 20 obras sobre o tema, o ministro presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016.

Em sua exposição, o ministro Fux relembrou os antecedentes e os bastidores dos trabalhos da comissão, instituída em 2009, que culminaram na entrega do texto final do novo CPC em junho de 2010. O grupo, formado por juristas de diferentes estados, teve o desafio de modernizar a legislação processual de 1973, assegurando mais celeridade, coerência e efetividade na tramitação e no julgamento das ações cíveis.

“Uma comissão de juristas é algo muito complicado, pois todos dão palpites, e é preciso harmonizar o código. Fui, então, com esse espírito aberto para a comissão. Desde o início, nos reunimos e estabelecemos uma metodologia: tirar um mês para pensar o que faremos e quais serão os fundamentos que darão ao código uma feição de uma total inovação, como o ordenamento processual. Então, passamos um mês pensando nas ideias e, depois, transformaríamos essas ideias em dispositivos legais”, explicou.

O ministro do STF destacou, ainda, o caráter participativo e democrático do processo de elaboração do CPC, que contou com ampla escuta pública e envolvimento de diversos segmentos da sociedade: “Fizemos nove audiências públicas por regiões. Fomos a todos os rincões do País e abrimos as palavras a todos. Íamos aos tribunais de Justiça, que reúnem várias regiões, e as pessoas tinham vozes. Recebemos da sociedade 90 mil e-mails. O portal estava disponível e todos podiam opinar sobre o código. Além disso, recebemos 200 livros dos segmentos do Direito. Chegamos a um dado estatístico em que acolhemos 80% das sugestões.”

Programação

A IV Jornada de Direito Processual Civil segue, nesta segunda-feira (10), com as discussões nas três comissões de trabalho, todas presididas por ministras(os) do STJ:

• Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil

Presidente: ministra Isabel Gallotti

• Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem

Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência

Presidente: ministro Moura Ribeiro

A Jornada será retomada na manhã de terça-feira (11), com a plenária do evento, a qual analisará as propostas de enunciado aprovadas nas comissões temáticas. A previsão de encerramento é às 14 horas.

Acesse a programação completa no Portal do CJF.