Justiça Federal apresenta iniciativas selecionadas ao prêmio “Boas Práticas em Rede”

Em continuidade aos trabalhos do I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, o juiz federal auxiliar da Corregedoria -Geral da Justiça Federal (CG), Otávio Henrique Martins Port, conduziu, na tarde de quarta-feira (14), o painel de “Boas Práticas”. Cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) apresentou as iniciativas finalistas do certame. O evento tem continuidade na quinta-feira (15), oportunidade em que será feita a entrega do prêmio.

Ao abrir a mesa de apresentações, o juiz federal Otávio Henrique Port destacou que as propostas apresentadas representam o que há de mais inovador, eficiente e transformador na Justiça Federal. “Hoje teremos a exposição das seis práticas finalistas do Prêmio ‘Boas Práticas em Rede’, uma iniciativa lançada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com objetivo de reconhecer e compartilhar experiências bem-sucedidas que aprimoram a gestão judicial e administrativa”, assegurou.

Apresentações

Ao iniciar a exposição das iniciativas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), discorreu acerca do projeto Justiça Verde. A juíza auxiliar da Corregedoria Regional Federal da 1ª Região, Dayse Starling Motta, responsável pela proposta, destacou que, apesar do uso da Inteligência Artificial (IA), a tecnologia foi adaptada ao contexto da jurisdição ambiental sem comprometer a autonomia da decisão judicial. “A ferramenta funciona como uma conversa entre o juiz e seu assessor, o servidor. Ele vai orientando, auxiliando na redação jurídica para a decisão sempre ficar na mão do juiz.” explicou.

O juiz federal Naiber Pontes de Almeida explicou a estrutura e funcionamento da iniciativa e mostrou como um processo de 49 páginas pode ser reduzido a 15 de forma estruturada. Para ele, o grande diferencial do projeto Justiça Verde é o uso da IA de maneira ética e responsável: “Quando você une tudo isso, você consegue uma equipe vencedora com os elementos necessários para poder vencer essa quantidade absurda de casos difíceis que nós temos no terreno da 1ª Região, envolvendo o Direito Ambiental”.

Na sequência, a juíza federal titular da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Geraldine Vital, e o diretor de secretaria, juiz federal Alexandre Alves Gomes Pompeio, discorreram sobre o ASSIM – Fale Fácil Atendimentos Simplificados. “Aprendemos que a digitalização não é apenas tecnologia, é o redesenho de serviços com foco no usuário, que inovação bem planejada gera ganhos reais sem prejuízos à qualidade e que resistências são superáveis com comunicação eficaz e simplicidade”, resumiu a juíza.

Na mesma linha, o juiz federal Alexandre Alves Gomes Pompeio comentou que o projeto trouxe mais transparência para o rito processual. “Ao falar de impacto sistêmico, nós não criamos um sistema, nós iniciamos uma mudança de cultura. Nós assumimos que a experiência do usuário verdadeiramente importa”, observou.

A ferramenta criada para simplificar os cálculos previdenciários e dar mais segurança à concessão, à revisão de benefícios e à liquidação de parcelas atrasadas, a Fábrica de Cálculos, foi a prática apresentada pelo TRF3, conduzida pelo juiz federal Caio Moyses de Lima e o servidor Keith Richard Gomes Ferreira. Caio Moyses destacou a importância da iniciativa: “Essa ferramenta transcende a Justiça Federal, ela está disponível para qualquer ação previdenciária e para qualquer pessoa. O site não demanda autenticação, basta a pessoa acessar o link e já pode começar a fazer os cálculos”. 

Já o TRF4 apresentou a Central do FGTS, que organizou e julgou, com uniformidade e sem custos adicionais, cerca de 480 mil processos sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A juíza federal Graziela Soares, auxiliar da Corregedoria-Regional do TRF4 e painelista da iniciativa, enfatizou que a prática resultou da necessidade de organizar dados confiantes sobre a 4ª Região: “Esse projeto ganhou meu coração. Foram mais de meio milhão de processos resolvidos com eficiência, colaboração e sem custo financeiro. A taxa de recursos foi inferior a 5%”.

O servidor Vitor Martins Dutra, da área de projetos, destacou o uso de automação e padronização: “Tínhamos um precedente vinculante e uma matéria exclusivamente de direito; era a oportunidade perfeita para uma solução em massa e tecnológica”.

O projeto do TRF5, por sua vez, foi apresentado pela juíza federal Niliane Meira Lima, que detalhou a prática (RE)Design de Serviço Público: Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Ceará: “Com o design centrado no usuário, foi possível mapear fluxos, identificar gargalos e formular soluções com base na experiência de quem vive o problema. Pela primeira vez, o paciente saiu da consulta e já conseguia ver sua posição na fila pelo celular”.

Encerrando as apresentações, o TRF6 trouxe o projeto Juizados Especiais Virtuais, implantado para ampliar o acesso à Justiça em regiões remotas dos Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, em Minas Gerais. A prática já beneficiou mais de 35 mil pessoas, com custo zero para a Justiça Federal. “Vocês estão diante da vara federal mais rápida do Brasil. Entregamos um processo em média em 45 dias, com arquivamento em até 78. E o melhor: com custo zero para a Justiça Federal, graças a parcerias locais e muito trabalho em equipe”, afirmou o painelista, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa.

Em complemento, o servidor do TRF6 Fernando Gomes Sfredo, coordenador do projeto, reforçou o foco da prática nas necessidades da população e destacou o impacto social da iniciativa, especialmente para grupos vulneráveis: “Descobrimos que muitas pessoas não conseguiam chegar até nós. Hoje temos mães com seus filhos no colo participando de audiências perto de casa. Isso é Justiça com o coração”.

Programa Justiça 4.0

Ao final das apresentações, todas(os) as(os) painelistas discorreram sobre o alinhamento das iniciativas com Programa Justiça 4.0.