Justiça Federal da 2ª Região na Semana da Pauta Verde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, de 18 a 22 de agosto de 2025, a Semana da Pauta Verde que acontecerá em todo o território nacional.  O evento representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal.

Visando impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, a Semana da Pauta Verde priorizará o julgamento de processos ligados à Meta Nacional 6, estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais, além de unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país. A ideia é que os órgãos deem andamento às ações que tratam de questões ambientais mais amplas e disputas sobre o clima. Para tanto, a mobilização nacional buscará:

• Priorizar a tramitação de processos ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos;
• Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes;
• Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário;
• Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

De acordo com a sistemática do evento, os tribunais devem identificar e impulsionar os processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se:

• Acordos de Não Persecução Penal (ANPP);
• Processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo;
• Ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais;
• Execuções Fiscais de natureza ambiental;
• Ações Estruturais e litígios climáticos.

A Semana da Pauta Verde na 2ª Região

No âmbito da 2ª Região, as unidades judiciárias indicaram 770 (setecentos e setenta) processos da área ambiental, que terão seus andamentos e julgamentos priorizados. Tal medida vai ao encontro das diretrizes estabelecidas pelo CNJ, em especial: impulsionar os processos estruturais ​com temática ambiental, promover a conciliação nas execuções fiscais de multas ambientais e julgar os processos que se encontram na Meta Nacional 6.