Memória do Judiciário: Encontro encerra com Carta de Goiás e premiação de projetos

O 5.º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (Enam) terminou na sexta-feira (9/5), em Goiânia (GO), marcado pela leitura da Carta de Goiás, pelas manifestações sobre a importância da preservação histórica e pela entrega do Prêmio CNJ da Memória do Poder Judiciário. Realizado em parceria entre os tribunais goianos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o evento reuniu magistrados, servidores e especialistas em gestão documental para debater o papel da memória na construção da Justiça e da história.   

Na mesa de encerramento, composta por autoridades dos poderes Judiciário e Executivo, foram destacados os avanços e os desafios na preservação do patrimônio judiciário. Representando o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o conselheiro Alexandre Teixeira Bastos enfatizou a importância de olhar os processos judiciais como registro dos dramas humanos. “Cada processo encerra uma história de vida. Quando o Judiciário passa a olhar para o acervo que ele contém, está dialogando de uma forma diferente com a sociedade, contribuindo para que a história não se perca”, afirmou. O conselheiro também destacou a necessidade de preservar a memória e a história para evitar repetição de erros, citando o papel da Justiça na democracia brasileira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Leandro Crispim, afirmou que o encerramento do 5.º Enam não representa um fim, mas um redirecionamento da responsabilidade institucional. “A memória que nos reúne não é celebração nostálgica, nem registro neutro, mas uma construção interpretativa plural e ferramenta pública. É projeto democrático”, disse. Também estiveram presentes na solenidade de encerramento: o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região (TRT-18), desembargador Eugênio Cesário; o presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz Marcelo Eduardo Macedo; e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

Premiação reconhece projetos de preservação histórica 

Durante a cerimônia, foram anunciados os vencedores do Prêmio CNJ da Memória do Poder Judiciário, criado para incentivar a conservação e a difusão do patrimônio cultural do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que não pôde receber o prêmio em 2024 devido às enchentes que assolaram o estado, foi homenageado pelo projeto “150 anos: 7 tribunais”, vencedor na categoria Patrimônio Cultural Museológico.   

Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi premiado duas vezes: na categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico, com o projeto “TRE/GO no Festival Goiânia Art Decó 2024 – Patrimônio Adormecido” e na categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico, com a publicação do livro sobre a primeira fase da Justiça Eleitoral no estado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também se destacou, vencendo nas categorias Patrimônio Cultural Arquivístico e Museológico, com projetos que resgatam processos históricos e a exposição Democracia na Balança.   

Na categoria Trabalho Acadêmico, houve empate entre Kátia Santana, que pesquisou a magistratura no período imperial, e Felipe de Melo Alvarenga, autor de estudo sobre terra e trabalho no pós-abolição. Menções honrosas foram concedidas a iniciativas como a recuperação de acervos atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul e o projeto Expedição da Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).   

Carta de Goiás 

O encerramento foi marcado pela leitura da Carta de Goiás, documento colaborativo elaborado por mais de 400 participantes. Lida pelo desembargador Elvecio Moura dos Santos, do TRT-18, a carta defende políticas contínuas de investimento em memória, a valorização e a preservação do patrimônio institucional e a aproximação do Judiciário com a sociedade por meio de ações culturais. Entre as diretrizes, destacam-se o compromisso com a diversidade, a acessibilidade e a necessidade de estruturar equipes especializadas na preservação documental.

Em mensagem em vídeo, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou a importância do encontro para a conscientização sobre a preservação de arquivos e anunciou que a próxima edição será em Belém (PA). Ele também agradeceu os inscritos no prêmio. “Com seus trabalhos, buscaram promover a conscientização da necessidade de conhecimento e a valorização da gestão documentação e de memória, da história e do patrimônio cultural”, destacou.