Novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens fortalecem integração entre segurança pública e Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou novas funcionalidades do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ampliando a eficiência da ferramenta e fortalecendo sua integração com órgãos parceiros. 

As atualizações fazem parte das ações do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). As melhorias têm como objetivo aprimorar a gestão de bens apreendidos e promover uma atuação mais integrada entre a segurança pública e o Poder Judiciário. 

Entre as novas funcionalidades, o SNGB agora permite que qualquer corporação policial do país cadastre bens apreendidos diretamente na plataforma para emissão do auto de apreensão. Essa atualização torna as operações de apreensão mais ágeis e padronizadas, reduzindo burocracias e melhorando a comunicação entre a segurança pública e o Judiciário. Além disso, a gestão da cadeia de custódia de bens é fortalecida.  

“As novidades no SNGB representam um avanço na gestão de bens no Brasil e visam suprir as necessidades dos usuários tanto da segurança pública quanto do Judiciário. O CNJ segue comprometido com a evolução do SNGB a fim de garantir uma administração judicial mais eficiente e transparente”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto. 

Outras novas funcionalidades do SNGB são a vinculação de processos em lote, que permite tratar um conjunto de processos de forma simultânea, e a baixa simplificada de bens, que registra a saída de bens da custódia judicial no sistema e a comunica diretamente ao CNJ.  

Com essas melhorias, o CNJ reforça seu compromisso com a inovação, a eficiência administrativa e a transparência na gestão de bens apreendidos, promovendo maior integração entre os órgãos de segurança pública e o sistema de justiça. 

Integração e controle 

Lançado em 2022, o SNGB é uma ferramenta de gestão de bens judicializados que aprimora o controle da tramitação judicial, prevenindo depreciações, perecimentos e extravios. O objetivo é favorecer a integração do Poder Judiciário na gestão de bens com restrição judicial, garantindo um controle mais eficaz e atendendo à Justiça Cível, à Trabalhista e à Criminal.  

Em um único ambiente, os tribunais cadastram bens, valores, documentos e objetos com restrição judicial, vinculam-nos a pessoas e processos e registram todas as movimentações temporárias ou definitivas, como alienação, devolução, perdimento ou destruição.   

Além de garantir que as partes recebam o que lhes é de direito, a solução contribui para reduzir custos de manutenção em depósitos judiciais e das polícias. 

Capacitação 

O Programa Justiça 4.0 disponibiliza duas capacitações autoinstrucionais sobre o SNGB na plataforma on-line do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud). Os cursos são voltados tanto para atores do Judiciário quanto para usuários externos, em especial as polícias. Saiba mais. 

Programa Justiça 4.0 

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.