Novos painéis estatísticos subsidiam gestão processual pela Justiça brasileira

Os painéis estatísticos mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Justiça brasileira foram apresentados na quarta-feira (7/5) em um panorama amplo sobre a utilização de dados e estatísticas na gestão processual. Entre eles, estão o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, com informações sobre processos referentes a crimes dolosos contra a vida, o Painel INSS, sobre temas previdenciários, e o novo painel sobre violência doméstica, com filtros para acompanhar a tramitação de medidas protetivas de urgência. As novidades foram apresentadas durante a 1ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.  

Sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira, exemplificou com uma avaliação dos dados referente ao tempo médio da medida protetiva. Em 2020, o prazo para a análise do pedido era de 14 dias, bastante acima dos 4 dias médios nos últimos 12 meses. “Porém, a lei prevê 48 horas [para a análise do pedido], então, ainda não atendemos esse prazo desejável”, ponderou. 

A geração de dados do Poder Judiciário foi uma das incumbências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ser criado, há quase 20 anos. “Antes o Judiciário brasileiro era chamado de caixa preta pela falta de informações, hoje é um dos mais transparentes do mundo”, assegurou Gabriela Moreira, referindo-se às diversas estatísticas e relatórios produzidos pelo órgão.  

Ao lado dela, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do DPJ, Ana Lúcia Aguiar, lembrou que, ao organizar e disponibilizar as informações, “o CNJ cumpre com seu dever constitucional”.  A primeira tarefa assumida pelo CNJ nesse sentido foi criar o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, no mesmo ano de criação do Conselho, por meio da Resolução CNJ n. 4/2005. Já as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) constituem o pilar das estatísticas judiciárias de hoje.  

Logo após a criação das tabelas processuais, outro marco importante, por meio da Resolução CNJ n. 65/2008, que instituiu a numeração única para os processos. Essa facilidade permite contar o total de processos existentes no país, ressaltou a diretora-executiva. 

Em constante melhoria, o trabalho de elaboração de dados estatísticos “sempre passa por evoluções para atender as necessidades de registros”, disse Gabriela. Neste sentido, há um comitê que avalia as alterações e inclusões a serem feitas, assim como o Departamento recebe sugestões de todas as cortes do país. 

DataJud 

A partir de 2020, o DataJud, implantado por meio da Resolução CNJ n. 331/2020, passou a ser a fonte primária do Sistema de Estatísticas o Poder Judiciário. Antes, eram os tribunais que calculavam os indicadores e enviavam números agregados ao CNJ. “A mudança possibilitou que com a base de dados desagregados sejam feitos cruzamentos e diagnósticos diversos”, expôs Gabriela. 

No mesmo ano, a implantação do Painel Justiça em Números, hospedado no site do CNJ, possibilita monitorar as principais estatísticas do Judiciário, em todos os tribunais do país. “As informações reúnem tanto o tamanho do acervo, quanto tempos de tramitação, número de processos conclusos, pendentes e baixado, entre outros detalhes”, expôs Gabriela.  

O painel disponibiliza informações detalhadas como tempo médio de tramitação de processos por procedimento, classes e assuntos. “Todos os dados estatísticos podem ainda ser comprovados pela relação de processos, também disponíveis na plataforma”, informou Ana Aguiar.  

Capacitação 

Em parceira com a Universidade Federal do Paraná, desde 2022, o CNJ tem oferecido cursos tanto para magistrados quanto para servidores, em ciência de dados.  As capacitações gratuitas ficam disponíveis na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). Para a coordenadora Ana Aguiar, no momento, o grande desafio “é o contínuo aperfeiçoamento para o melhor uso das informações produzidas, para que sejam interessantes aos usuários e transparentes”. 

Ao parabenizar a exposição, o secretário de Estratégia e Projetos, Gabriel Matos, destacou a quantidade de dados e rica variedade de informações disponíveis no Painel Justiça em Números, bem como a importância das Tabelas Processuais Unificadas.  

Ele informou sobre a análise do Comitê Nacional das TPUs para a atribuição de um assunto próprio para contabilizar os processos relacionados a descontos fraudulentos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. “A ideia é que possamos medir o grau de judicialização, para embasar outras medidas que permitam a celeridade e a melhor gestão processual”, expôs o magistrado. 

Rede de sustentabilidade

Ao final do painel, o presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, anunciou a criação da Rede Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. O magistrado lembrou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, havia abordado o tema no período da manhã. “Ele não apenas antecipou a criação como acabou de assinar o ato nesta tarde”, anunciou. 

A rede deve promover práticas sustentáveis e perspectiva ambiental, social e de gestão, por meio de cooperação entre todas as esferas do Judiciário. O conselheiro explicou que a rede será um instrumento de governança relacionado à política de sustentabilidade previsto na Resolução CNJ n. 400/21.