Oficinas do II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal aprofundam debates sobre prevenção de conflitos e gestão de demandas

A programação do II Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal teve continuidade na tarde de quarta-feira (10), com a realização de três oficinas de trabalho que se debruçaram sobre temas sensíveis à Justiça Federal: a dupla competência previdenciária, a execução em ações coletivas e o fornecimento de medicamentos no âmbito do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o evento reuniu magistradas(os) de todo o País na sede do Conselho, em Brasília (DF).

A juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila André Cardoso de Moraes, responsável pela coordenação científica do encontro, acompanhou as discussões nos três grupos e destacou a relevância dos debates. Para ela, os assuntos escolhidos revelam os principais desafios enfrentados atualmente pela Justiça Federal e exigem respostas à altura das demandas sociais.

“São temas de extrema importância e atualidade para a Justiça Federal, pois envolvem segurança jurídica, eficiência e a busca por soluções que impactam diretamente a sociedade. Quando falamos em previdência, execuções coletivas e fornecimento de medicamentos, falamos de questões que afetam milhões de pessoas e que precisam ser enfrentadas com profundidade e responsabilidade”, afirmou.

Oficina I

A oficina I dedicou-se ao tema “Dupla Competência Previdenciária na Justiça Federal” e foi conduzida pela juíza federal Eliana Rita Maia Di Pierro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pela juíza federal Luísa Hickel Gamba e pelo juiz federal Tiago Fontoura de Souza, ambos do TRF4.

O juiz federal Tiago Fontoura ressaltou que a instabilidade recursal e a manipulação do valor da causa foram pontos centrais discutidos pelo grupo. “Muitos advogados utilizam artifícios para deslocar a competência do juizado para o procedimento comum, o que gera litigância abusiva e prejuízo ao jurisdicionado. Uma das ideias foi buscar soluções judiciais, como a afetação de recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, que poderia uniformizar critérios”, afirmou.

Oficina II

A oficina II tratou do tema “Execução em Ações Coletivas: TEMA 1270 do Superior Tribunal Federal (STF), Negociação Coletiva E Boas Práticas”. A mediação foi do juiz federal do TRF da 1ª Região Márcio de França Moreira e da juíza de direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Mônica Silveira Vieira.

A juíza Mônica Vieira destacou o desafio de lidar com a litigiosidade repetitiva já na fase de cumprimento das sentenças. “O modelo fragmentado e individualizado predominante na Justiça Federal precisa ser superado por práticas que privilegiem a eficiência, a economicidade e a igualdade. O objetivo não é apenas refletir, mas encontrar soluções práticas para gargalos complexos”, pontuou.

Oficina III

Conduzida pelos juízes federais do TRF da 3ª Região Gabriel Hillen Albernaz Andrade e David Gomes de Barros Souza, a oficina III focou no tópico “Tema 1234 – Fluxos Procedimentais e Cooperação na Aquisição de Medicamentos”. Para o juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade, as(os) participantes buscaram explorar gargalos de efetividade e prospectar soluções inovadoras.

“Queremos transformar essas propostas em encaminhamentos práticos, seja em recomendações de conduta, reformulação de políticas públicas ou, em último caso, sugestões legislativas. O espírito de inovação presente entre os juízes favorece esse processo”, explicou.

Próximos passos

Os encaminhamentos das oficinas, assim como as Notas Técnicas resultantes, serão apresentados nesta quinta-feira (11), pela juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, do TRF da 2ª Região.