Painel reúne dados sobre ações da Fazenda Nacional

Mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça atualmente são de ações propostas pela Fazenda Nacional. O dado consta do Painel de Monitoramento das Ações Judiciais da Fazenda Nacional, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta traz dados detalhados, que poderão contribuir com o desenvolvimento de estratégias de tratamento dos processos. 

A partir das informações contidas no Painel de Grandes Litigantes do CNJ, o CNJ decidiu especificar os dados referentes ao litigante que mais demanda na Justiça. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pelo Departamento de Pesquisas Judiciária (DPJ/CNJ), Ana Aguiar, o painel permite o acompanhamento da litigiosidade e o compartilhamento de dados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

A juíza destacou ainda que os casos pendentes da PGFN diminuíram cerca de 40% desde 2020, passando de quatro milhões para pouco mais de 2,5 milhões nesse período. “Esses dados indicam a racionalização da cobrança pela Fazenda Nacional e esforço na análise dos casos pelo Poder Judiciário”, informou.  

Esse esforço foi definido pela Portaria Conjunta n. 7/2023, assinada pelo CNJ, PGFN, a Advocacia-Geral da União e os seis tribunais regionais federais. A norma estabeleceu procedimentos, iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais demandadas pela PGFN. Entre elas, estão a regulamentação de fluxo de extinção em bloco desses processos de execução fiscal, por meio do prévio cruzamento de dados entre as bases do CNJ e da Fazenda Nacional. 

O Painel da Fazenda Nacional foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Alimentado mensalmente pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), o painel traz dados como a gestão processual, a produtividade, indicadores, tempo de julgamento, classes, assuntos e a possibilidade de downloads das pesquisas, que têm vários filtros. 

No polo ativo, a Fazenda entrou com mais de 67,5 mil casos novos na Justiça desde o início de 2025. Entre os principais assuntos cobrados pelo órgão, estão a cobrança de dívida ativa de execução fiscal, contribuições previdenciárias e impostos, como Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Simples Nacional e Contribuições sociais. Na lista, também estão processos referentes a 13.º salário, adicional de horas extras, salário-maternidade e até mesmo questões de alta complexidade, como a covid-19. 

Já no polo passivo, quando a Fazenda é a demandada, há quase 700 mil ações pendentes de julgamento, sendo que mais de 81,9 mil são casos novos recebidos em 2025. Nesse caso, os principais assuntos são o imposto de renda de pessoa física, Cofins, PIS, contribuições previdenciárias e incidência sobre aposentadoria.