Prazo para envio de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil é prorrogado para 7 de setembro

O prazo para envio de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil foi prorrogado para 7 de setembro. A iniciativa, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), reúne especialistas da área para debater inovações, propor soluções e consolidar entendimentos estratégicos. As propostas devem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico.

A IV Jornada será nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília (DF). O evento integra as comemorações pelos 10 anos do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Em 2025, também serão celebrados os 10 anos das Leis de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015), além dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005).

Comissões de trabalho

A Jornada contará com três comissões, presididas por ministras(os) do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

• Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil
   Presidência: ministra Isabel Gallotti;
• Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem
   Presidência: ministro Antonio Carlos Ferreira;
• Comissão III – Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência
   Presidência: ministro Moura Ribeiro.

Regras para envio

As propostas devem ser objetivas, com até 800 caracteres, e vir acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF n. 388, de 1º de julho de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ, é necessário indicar a decisão divergente e apresentar fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.

Organização

A IV Jornada de Direito Processual Civil é uma realização do CEJ/CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). 

A coordenação-geral é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica está a cargo do ministro Humberto Martins do STJ.

 A coordenação executiva é composta pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); pela juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da Vice-Presidência do STJ; pelo procurador federal Jadson Santana de Sousa, assessor do ministro Humberto Martins; e pelo Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e coordenador da Procuradoria Constitucional, ambas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

A programação completa e o acesso ao formulário para envio dos enunciados estão disponíveis no Portal do CJF.