Preparatória para encontro do Judiciário aborda gestão, dados e direitos humanos

A 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário reunirá na terça-feira (7/5) representantes dos tribunais para tratar sobre o aperfeiçoamento da governança e da eficiência na Justiça. A programação inclui a exposição de ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao monitoramento da estratégia nacional, incluindo detalhes para o cumprimento da meta nacional de combate à improbidade administrativa; ao uso de dados para aperfeiçoar a gestão; e às evoluções na política judiciária no campo penal com o Plano Pena Justa.

As apresentações serão realizadas no período da tarde, uma vez que, pela manhã, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, farão a abertura da reunião. A solenidade está marcada para 10h30, na sede do CNJ, em Brasília.

Os trabalhos da tarde serão abertos às 14h com mesa dedicada aos aspectos do monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pelo CNJ para nortear a atuação institucional dos órgãos de Justiça por meio de diretrizes nacionais. Ela sintetiza a missão, a visão, os valores, os macrodesafios do Poder Judiciário e os indicadores de desempenho para acompanhamento de resultados.

Em seguida, será debatido o uso de dados como ferramentas de gestão processual, com foco na aplicação de tecnologias de informação e análise estatística para subsidiar decisões gerenciais e jurisdicionais. Outro tema em destaque será a apresentação do Plano Pena Justa, plano nacional coordenado pelo CNJ em atendimento à decisão do STF para enfrentar o estado de coisas inconstitucional que levou as prisões brasileiras a situação de calamidade, em confronto com os direitos humanos.

O último tema em pauta é a priorização no julgamento das ações de improbidade administrativa, prevista na Meta Nacional 4 de 2025. Neste ano, a meta estabelece a data-limite para julgamento até 26 de outubro, em referência ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989.

Acesse aqui a programação completa da 1.ª Reunião Preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário

As reuniões preparatórias integram o calendário do Judiciário para formulação participativa, por meio do diálogo técnico, das metas e de outras diretrizes nacionais para os tribunais brasileiros. Participam integrantes da alta administração dos tribunais, componentes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. O objetivo da reunião é desenvolver os debates que permitam a avaliação da Estratégia Nacional do Judiciário e das políticas judiciárias relacionadas, o reconhecimento do desempenho dos tribunais e a aprovação das Metas da Justiça.