Presidente do CNJ recebe procuradora-geral da Fazenda Nacional para discutir ações conjuntas

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na segunda-feira (24) a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, para discutir ações conjuntas do conselho e da PGFN que impactam os julgamentos de questões tributárias em todo o país.

No encontro, a procuradora apresentou dados que apontam os resultados de portarias editadas de forma conjunta pelo CNJ, PGFN, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, que facilitaram a extinção de 838 mil execuções fiscais em 2024. Segundo a procuradora, há, atualmente, o saldo de menos de 536 mil execuções na Justiça Federal. Ela também apresentou os resultados da II Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo CNJ. O edital de transação publicado pela PGFN para o evento resultou na negociação de um valor aproximado de R$ 4,3 bilhões.

Anelize Almeida disse que a PGFN trabalha para reduzir a litigiosidade, diminuindo a disputa judicial sobre temas tributários. “A gente tem feito um grande esforço para reduzir a litigiosidade, e a gente ainda é muito litigante na execução fiscal”, afirmou.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a redução das disputas judiciais e os esforços nesse sentido devem ser celebrados pelo Poder Judiciário. O ministro também elogiou a iniciativa da PGFN de compartilhar com as procuradorias fiscais dos estados e dos grandes municípios brasileiros boas práticas de governança da dívida ativa, que podem resultar numa gestão mais eficiente dos créditos públicos.