Presidente do TRF2 destaca importância do sistema NatJus em encontro sobre judicialização da saúde

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou no início da noite de quinta-feira, 29/5, do encerramento da sessão “Judicialização na Saúde: antes e depois do NatJus”, promovida pela Academia Nacional de Medicina (ANM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conduzida pela acadêmica-presidente Eliete Bouskela, a mesa contou também com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, da conselheira do CNJ, advogada da União Daiane Lira, e do coordenador científico do evento, Giovanni Guido Cerri. Dentre as autoridades e especialistas que prestigiaram as apresentações do encontro, estava a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde no Rio de Janeiro, do CNJ, desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda.

Em sua fala, o presidente do TRF2 defendeu que a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) representa um avanço incomparável para o exercício da jurisdição no campo da saúde pública e suplementar: “A partir da implementação do sistema NatJus, a magistratura passou a contar com informações consistentes, apuradas tecnicamente, acerca da efetividade e segurança de medicamentos cujo fornecimento tenha sido pleiteado em juízo, assim como sobre a existência ou não de alternativas terapêuticas que eventualmente possam ser adotadas no lugar do fármaco requerido”, afirmou.

Criados pela Resolução nº 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os NatJus contam com médicos, farmacêuticos e outros profissionais da área da saúde para auxiliar os juízos na análise técnica das demandas. Luiz Paulo da Silva Araújo Filho lembrou que foi a partir de um projeto pioneiro gestado e implantado no Rio de Janeiro que esse programa, hoje adotado em âmbito nacional, teve origem. Os primeiros estudos, pontuou o desembargador, tiveram início nos primeiros anos do século 21. Em 2009, foi implantado o primeiro Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), na Justiça Estadual. Em 2011, a experiência foi ampliada para a Justiça Federal, por meio de acordo de cooperação entre a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente da Corte federal alertou sobre o risco de o Judiciário, sem esse apoio técnico, admitir a concessão de tratamentos e a dispensação de medicamentos sem efetividade comprovada, que até podem ser perigosos para o paciente. O magistrado destacou também que a assessoria do NatJus é importante para a manutenção do equilíbrio dos sistemas de saúde pública e suplementar, permitindo melhor racionalização na tomada de decisões envolvendo fornecimento de remédios de alto custo, para doenças raras – os chamados “medicamentos órfãos” -, assim como a ocupação de leitos hospitalares e o acesso a tecnologias de saúde não incorporadas pelo SUS.

“Nós sabemos que a intervenção do Judiciário em políticas públicas é uma questão delicada, que pode ser fundamental para solucionar lacunas ou, por outro lado, pode resultar caótica. Até o nascimento do NatJus, nós estivemos perto do caos, muitas vezes pela intervenção precipitada do Judiciário”, concluiu.

A sessão da ANM teve início com aula magna do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Na programação, foram realizados ainda os painéis técnicos “Cenário Atual da Judicialização da Saúde e o Papel do NatJus: Avanços e Desafios” e “A Importância das Evidências Científicas na Judicialização da Saúde”. O primeiro foi apresentado pelo presidente da Fundação Faculdade de Medicina e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ,  Arnaldo Hossepian, pelo diretor executivo da Fundação Faculdade de Medicina, Felipe Neme de Souza, e pela conselheira Daiane Lira. A segunda exposição coube ao juiz federal Clenio Schulze, membro do Fonajus, à presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Carla de Figueiredo Soares, e ao acadêmico da ANM Henrique Moraes Salvador Silva.