Presidente do TRF2 participa de congresso inédito do STJ com a Segunda Instância Federal e Estadual

Começou, na manhã de segunda-feira (8/9), o 1º Congresso do STJ, que reúne os gestores dos tribunais federais e estaduais na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Participam do evento, até terça-feira (9/9), ministros, desembargadores e especialistas para aprimorar a cooperação entre os tribunais e para discutir 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito. Após a abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, coordenou - ao lado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, a sessão que abordou o tema "Segundo Grau e Sistema de Precedentes".

A sessão tratou da atuação do Segundo Grau de jurisdição no sistema de precedentes, destacando a necessidade de divulgação ampla e transparente das teses fixadas, a racionalização do julgamento de demandas repetitivas e a cooperação judiciária para garantir uniformidade e segurança jurídica. Discutiu ainda os limites da atuação das turmas de uniformização, a modulação de efeitos na superação ou distinção de precedentes e a obrigatoriedade do juízo colegiado no retratamento, reforçando o papel central dos tribunais na consolidação da jurisprudência vinculante.

Sob a presidência do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, os participantes do congresso aprovaram, no período matutino, 17 enunciados do ramo institucional. Apenas uma proposta foi rejeitada, porém foi convertida em sugestão para tramitação legislativa. Na sessão um (Segundo Grau e Sistema de Precedentes), foram aprovados os enunciados 23, 24, 29, 32, 45, 48, 49, 51, 69, 87, 96, 178, 286, 287, 295, 298 e 411.

Ao longo do encontro, também serão analisadas e discutidas teses sobre direito público, privado, penal e processual civil. Na tarde desta segunda-feira (8/9) e na terça (9/9), os demais enunciados serão analisados em sessões específicas, de acordo com o campo do direito ao qual estão relacionados.

Abertura

Na abertura do congresso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a expectativa é que o encontro resulte em enunciados relevantes para o funcionamento da Justiça brasileira. O ministro Herman Benjamin ressaltou que o exame das propostas de enunciados contou com uma Banca Científica formada por 55 membros da magistratura federal e estadual. Ainda para o presidente do STJ, o congresso representa uma "virada de página" do antigo distanciamento entre as cortes superiores e os tribunais estaduais e regionais.

A mesa de abertura do congresso contou com a participação da ministra Marluce Caldas, empossada no STJ na última quinta-feira (4/9). Estiveram presentes, ainda, a ministra Nancy Andrighi e os ministros Humberto Martins, Sebastião Reis Júnior, Sérgio Kukina, Reynaldo Soares da Fonseca e Carlos Pires Brandão.

Fonte: Com informações e fotos do STJ