Programa Justiça Carbono Zero: Leia a Cartilha do CNJ e confira as ações do TRF2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a cartilha “Programa Justiça Carbono Zero - passo a passo para a descarbonização do Poder Judiciário”, elaborada com o objetivo de apoiar os órgãos do Poder Judiciário e demais instituições públicas na construção de uma trajetória rumo à neutralidade de carbono.

O documento busca facilitar a implementação da Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo a obrigatoriedade da adoção de medidas concretas para a descarbonização, por meio da medição, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A Resolução prevê que todos os tribunais elaborem inventários anuais de suas emissões, implementem planos de descarbonização e desenvolvam ações de mitigação e compensação, com a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.

A cartilha, organizada em três partes, apresenta orientações práticas para a elaboração do inventário de emissões de GEE, detalha os escopos de emissões mensuráveis e apresenta as etapas para adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol, incluindo os critérios para obtenção dos selos de qualificação ambiental. Reúne, ainda, um conjunto de boas práticas de mitigação e compensação de emissões.

Acesse abaixo a cartilha Programa Justiça Carbono Zero.

Ações do TRF2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tem implementado medidas para atingir as metas do Programa Justiça Carbono Zero, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de ações concretas para a descarbonização. Confira as ações já realizadas:

• Plano de Descarbonização do TRF2: Conforme o art. 3º, §1º da Resolução CNJ nº 594/2024, foi elaborado o Plano de Descarbonização do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o planejamento das medidas para inventário, redução e compensação de emissões, incluindo ações, projetos, cronograma e metas parciais e finais para o período de 2025-2026.
• Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa do TRF2: o tribunal realizará inventários anuais de gases de efeito estufa, com a quantificação das emissões geradas em decorrência das atividades desenvolvidas pelo órgão, em conformidade com o art. 4º da Resolução CNJ nº 594/2024. O relatório de 2023 já está disponível para leitura.
• Medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa: Em complemento aos inventários, o TRF2 vem adotando medidas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes das atividades do Tribunal. Um exemplo é a campanha de redução do consumo de combustíveis fósseis e, consequentemente, da emissão de gases de efeito estufa, através do abastecimento dos veículos oficiais do TRF2 com biocombustível (etanol), em substituição à gasolina, sempre que possível. Tais medidas compõe não só o Plano de Descarbonização do TRF2, acima mencionado, como também o Plano de ação do PLS do TRF2.

Tanto o Plano de Descarbonização do TRF2, quanto o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa estão disponibilizados no Portal da Transparência, através do caminho: Portal TRF2 > Transparência > Transparência – Regional e TRF2 > Sustentabilidade e Acessibilidade.

*Com informações da Coordenadoria de Projetos, Gestão por Processos e Gestão Socioambiental (Cogesa)