Sessão Ordinária do CNJ de terça (11/3) terá posse de novo conselheiro

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (11/3) para a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 11h, será realizada a cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro, na vaga indicada pelo Senado Federal. 

Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre 2022 e 2024.   

No período da tarde, conselheiros e conselheiras devem julgar uma pauta composta por 13 itens: quatro procedimentos de controle administrativo, três revisões disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, dois recursos administrativos, um pedido de providências e um ato normativo. 

Relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, o Ato Normativo 0006496-35.2024.2.00.0000 visa estabelecer diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do controle na nomeação e pagamento de advogados e advogadas dativos (nomeados pela Justiça para acompanhar um processo quando a pessoa não pode pagar pela defesa) nos tribunais brasileiros.  

Também será apresentado durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025, o Gabinete do Juízo, sistema integrado desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, que permite a gestão das atividades diárias dos gabinetes por meio de inteligência artificial (IA). A ferramenta centraliza informações e auxilia na organização de tarefas e na tomada de decisões de magistrados, magistradas, assessores e assessoras. 

Violência doméstica 

Na sessão, haverá ainda a apresentação do Painel Violência Contra a Mulher, plataforma que apresentará dados relativos a processos judiciais sobre violência de gênero no país, inclusive com informações referentes a medidas protetivas de urgência e a processos de feminicídio. 

Durante a sessão, haverá ainda a celebração de acordo de cooperação técnica com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest Senac – voltado a apoiar o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos. A ação, regulamentada pela Resolução CNJ n. 543/2024, visa garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento, oferecendo ferramentas essenciais para que esses jovens construam sua autonomia e independência e abrindo portas para uma vida plena e significativa. 

É possível acompanhar a 3.ª Sessão Ordinária de 2025 pelo canal do CNJ no YouTube.

Manhã

Tarde