TRF6 vence “Prêmio Boas Práticas em Rede” com projeto que amplia o acesso à Justiça em regiões remotas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi o vencedor do prêmio “Boas Práticas em Rede da Justiça Federal”, com a iniciativa Juizados Especiais Virtuais, que ampliou o acesso à Justiça em regiões de difícil acesso no interior de Minas Gerais. A prática recebeu 47% dos votos do público e foi anunciada na cerimônia de encerramento do I Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

“Iniciativas como essa demonstram que é possível inovar com responsabilidade, com impacto social e com compromisso com os que mais precisam. A Justiça se transforma quando se aproxima das pessoas”, afirmou o vice-presidente do CJF.

O ministro Salomão destacou, ainda, o valor do encontro e o compromisso das(os) participantes com a melhoria da Justiça: “Estamos vivendo uma revolução silenciosa. Esse encontro mostrou práticas com resultados efetivos, que trazem dignidade e ampliam o acesso à Justiça. É isso que nos move: transformar dificuldades em oportunidades e fortalecer o papel da Justiça Federal como resolvedora de conflitos e promotora de paz social.” 

Compuseram a mesa de cerimônia o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Daniela Madeira; a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); além do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza; do corregedor regional do TRF1, desembargador federal Ney de Barros Bello Filho; do corregedor regional do TRF3, desembargador federal Nelton dos Santos; do desembargador federal do TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão; e da desembargadora federal do TRF5, Germana de Oliveira Moraes.

Completaram a composição a juíza federal Graziela Soares, auxiliar da Corregedoria Regional do TRF4; o juiz federal do TRF1 e coordenador do Centro Judiciário de Conciliação no Maranhão (Cejuc/MA), Hugo Leonardo Abas Frazão; a juíza federal do TRF2, Geraldine Vital da Silva; e a diretora da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira.

Vencedor

Com 47% dos votos, a prática vencedora foi o projeto Juizados Especiais Virtuais, do TRF6, que instalou unidades 100% virtuais nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, permitindo atendimento digital a mais de 35 mil pessoas, com foco especial em comunidades indígenas e regiões isoladas. “Entregamos um processo em média em 45 dias, com arquivamento em até 78, com custo zero, graças a parcerias locais e muito trabalho em equipe”, discorreu o juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, um dos idealizadores da prática.

O servidor Fernando Gomes Sfredo, coordenador do projeto, ressaltou o protagonismo das comunidades atendidas. “O projeto foi construído a partir das reais necessidades das pessoas que eram atendidas ou que nem conseguiam ser atendidas até então. Hoje, temos mães com seus filhos no colo participando de audiências perto de casa. Isso é justiça com o coração”, afirmou.

Menção honrosa

Outro destaque da cerimônia de encerramento foi a apresentação do projeto A Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara, do TRF1, que recebeu menção honrosa pela atuação de natureza reparadora e estrutural junto às comunidades quilombolas de Alcântara (MA), em resposta à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa foi compartilhada pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão e pelo juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão, ambos do TRF1. A prática promoveu o saneamento jurídico-fundiário de mais de 96% do território, fortaleceu lideranças locais e articulou redes colaborativas, com foco na reconstrução das relações entre o Estado e as comunidades. “O que descobrimos foi que não dá para fazer justiça sozinho. Precisamos congregar instituições e oferecer serviços públicos de forma integrada e sensível ao território”, afirmou o desembargador federal Carlos Pires Brandão.

O juiz federal Hugo Leonardo Frazão explicou que “foram empregadas tecnologias sociais e círculos restaurativos para lidar com um conflito estrutural, resultando em inclusão, titulação e reconhecimento de direitos”. Ele afirmou que já foram realizadas cerca de 40 audiências em reclamações pré-processuais, com mais de R$ 1 milhão pagos em indenizações a herdeiras(os) de quilombolas removidos à força.

Roda de conversa

O segundo dia de evento contou, também, com a roda de conversa que reuniu representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), magistradas(os), servidoras(es) e integrantes da Rede de Inovação, para compartilhar experiências e debater o fortalecimento da cultura colaborativa no Judiciário.

Na ocasião, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes destacou que o encontro simboliza um marco para o trabalho conjunto. “Trabalhamos intensamente a inovação no serviço público como meio de superar burocracias e entregar um serviço mais eficiente e efetivo para quem realmente precisa: o cidadão brasileiro. Quero que todos imaginem, no centro desta roda de conversa, as pessoas que mais precisam da Justiça”, conclamou.

Já o juiz federal Otávio Henrique Martins Port ressaltou que o evento representa um ponto de partida para a construção de parcerias. “Estamos diante da oportunidade de atuar com mais coesão, dentro de uma Justiça uniforme, com práticas e procedimentos compartilhados. Essa é a Justiça Federal, uma estrutura nacional, com um órgão central que articula esse movimento, que é o CJF”, afirmou.

Ao longo da atividade, representantes dos seis TRFs discutiram o uso da Inteligência Artificial (IA) na Justiça Federal, desafios enfrentados e avanços já alcançados, com ênfase na colaboração interinstitucional. Compartilharam experiências dos laboratórios de inovação dos respectivos tribunais, destacando aprendizados, dificuldades e perspectivas de integração em rede.