Tribunais de todo o país já podem utilizar primeira IA generativa integrada à PDPJ-Br. Ferramenta foi desenvolvida pelo TRF2

Já está disponível para uso dos tribunais brasileiros a ApoIA (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), primeira ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).  

Atualmente desenvolvida pela presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a solução foi incorporada à PDPJ-Br por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica e dissemina soluções voltadas à transformação digital do Poder Judiciário.  

A IA generativa é uma tecnologia que permite criar conteúdos de texto, imagens e vídeos a partir de comandos do usuário. No Judiciário, a ApoIA auxilia magistradas e magistrados, servidoras e servidores nas seguintes tarefas: criação de relatórios e ementas, revisão de textos jurídicos, geração de sínteses processuais, triagem temática, visualização de acervos e detecção de litigância predatória e ações repetitivas.  

Com infraestrutura aberta e colaborativa, a ApoIA busca responder aos desafios operacionais enfrentados no dia a dia dos tribunais, como alto volume de processos ou atividades repetitivas. Além disso, é uma alternativa institucional segura diante do uso de ferramentas privadas, sem padronização ou diretrizes comuns.  

A ideia por trás dessa solução de IA generativa é promover mais agilidade e precisão na análise e produção de conteúdos jurídicos e peças processuais, oferecendo um ambiente controlado e garantindo o uso de IA de forma responsável e ética, em conformidade com a proteção de dados sensíveis.  

De acordo com Caroline Tauk, juíza federal do TRF2 e coordenadora da ApoIA, um dos diferenciais da ferramenta é o banco colaborativo de prompts (instruções fornecidas pelos usuários), que permite reaproveitar comandos criados pelos próprios usuários e favorece a integração entre os tribunais.  

“A ApoIA foi pensada para ser um projeto colaborativo, recebendo constantes contribuições dos usuários, inclusive por meio de um banco de prompts. Ela oferece recursos para a geração de conteúdo em apoio à atividade jurisdicional, tudo sujeito à revisão humana”, explica.   

Conecta 

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Conecta é um projeto dedicado a identificar novas soluções tecnológicas e compor uma rede de inovação com a participação dos mais de 90 tribunais brasileiros. Além de apoiar as cortes na integração dessas soluções à PDPJ-Br, o Conecta monitora os sistemas mais adequados às necessidades de cada tribunal e, por meio de mentorias, promove a incubação e a aceleração de serviços e funcionalidades, bem como a nacionalização de projetos desenvolvidos localmente. 

“A partir do Conecta, todos os tribunais podem colaborar e somar esforços em torno de soluções comuns. No campo da inovação e da tecnologia, é essencial adotar uma lógica colaborativa. Para isso, cada tribunal pode contribuir para que todos se beneficiem dos avanços”, diz Alexandre Libonati Abreu, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0.  

Além da ApoIA, outros projetos foram selecionados para integrar a iniciativa e apresentados durante as edições regionais da Caravana Conecta e RenovaJud, em São Luís e em Foz do Iguaçu. Nesses eventos, foram mapeadas iniciativas que podem ser replicadas e nacionalizadas no Portal Jus.br: o Oxe, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); o Galileu, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4); e o Assis, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).  

Programa Justiça 4.0     

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.