Últimos dias para envio de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil

O prazo para envio de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil encerra-se em 24 de agosto. A iniciativa, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), reúne especialistas para debater inovações e consolidar entendimentos sobre temas estratégicos da área. As propostas devem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico. 

O evento será nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília (DF), e integra as comemorações pelos 10 anos de promulgação do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015). Em 2025, também serão celebrados os 10 anos das Leis de Mediação (Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015) e de Arbitragem (Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015), além dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). 

A Jornada será estruturada em três comissões de trabalho, presididas por ministras e ministros do STJ: 

• Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil 
  Presidente: ministra Isabel Gallotti 
• Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem 
  Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira 
• Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência 
  Presidente: ministro Moura Ribeiro  

As propostas devem ser objetivas, com até 800 caracteres, e vir acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme a Portaria CJF n. 388, de 1º de julho de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário indicar a decisão divergente e apresentar fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil. 

Organização 

A IV Jornada de Direito Processual Civil é uma realização do CEJ/CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).  

A coordenação-geral é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica está a cargo do ministro Humberto Martins do STJ. 

 A coordenação executiva é composta pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); pela juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da Vice-Presidência do STJ; pelo procurador federal Jadson Santana de Sousa, assessor do ministro Humberto Martins; e pelo Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e coordenador da Procuradoria Constitucional, ambas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). 

A programação completa e o acesso ao formulário para envio dos enunciados estão disponíveis no Portal do CJF.