Apoia já permite acesso de dados processuais por ferramentas externas de inteligência artificial

A ferramenta de inteligência artificial generativa Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sob a gestão de seu presidente, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, acaba de ganhar mais uma funcionalidade que amplia sua usabilidade. O Servidor MCP (Model Context Protocol) permite integrar os dados processuais acessados pela Apoia a ferramentas externas de inteligência artificial, como Claude e ChatGPT, por exemplo.

Na prática, a novidade possibilita que o usuário consulte peças e informações de processos diretamente na interface de uma ferramenta externa de IA, sem precisar baixar os documentos ou fazer o upload das peças para a plataforma escolhida.

“A nova funcionalidade permite que ferramentas externas, como o Claude, obtenham a íntegra dos processos acessíveis à Apoia, sem que o usuário tenha que fazer upload das peças para essas ferramentas", explica a Juíza Federal Caroline Tauk, Coordenadora da Apoia designada pelo Presidente do TRF2. "No entanto, os cuidados com o uso da IA externa permanecem, como a configuração da ferramenta para bloquear o uso dos dados do processo no treinamento de outro sistema”, adverte a magistrada.

Como funciona

A conexão é feita por meio da geração de um token pessoal, disponível no menu “MCP” da plataforma Apoia. O token tem validade de oito horas e permite estabelecer a comunicação entre a ferramenta do TRF2 e a plataforma externa de inteligência artificial.

Com a integração, a IA alternativa pode acessar, por meio da Apoia, os documentos e metadados dos processos aos quais o usuário já tem acesso, ampliando as possibilidades de utilização de recursos de inteligência artificial na análise de informações processuais.

A nova funcionalidade foi desenvolvida observando as regras de proteção de dados pessoais e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para utilizar o recurso, é obrigatório que a plataforma externa empregada pelo usuário adote uma política de “Zero Retenção”, de modo que as informações acessadas não sejam armazenadas nem utilizadas para o treinamento dos algoritmos da ferramenta adotada.

Em constante evolução

A nova funcionalidade integra o processo contínuo de evolução da Apoia, ferramenta de IA generativa criada pelo TRF2 para auxiliar magistrados e servidores no trabalho judicial cotidiano. A plataforma vem incorporando diferentes recursos voltados à pesquisa, compreensão e tratamento de informações, atendendo à estratégia de transformação digital adotada pelo TRF2.

A Apoia também ocupa posição de destaque na estratégia nacional de inovação do Judiciário. A ferramenta foi a primeira solução de inteligência artificial generativa selecionada pelo programa Conecta, do CNJ, para ser incorporada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).