CNJ divulga vencedores da sexta edição do Prêmio Juíza Viviane do Amaral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na última terça-feira (29/9), os vencedores da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A solenidade de premiação dos selecionados está prevista para o dia 23 de outubro.

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o prêmio homenageia a memória de Viviane Vieira do Amaral, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.

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Na categoria Tribunais, o primeiro lugar da classificação ficou com o “Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

No segmento que premia a magistratura, o primeiro lugar foi conquistado por Vivian Cristiane Eisenbeng, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o projeto “Enfrentamento Sistêmico ao Stalking Judicial: uma abordagem interseccional no Direito de Família”.

Na terceira categoria, Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, figura em primeiro o “Amparar – Política de Proteção Integral e Promoção de Direitos às Vítimas de Violência”, coordenador pela promotora do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) Jaqueline Ferreira Gontijo.

Dentre as Organizações Não Governamentais selecionadas, venceu a Atitus Educação e Central Única das Favelas de Passo Fundo, com o projeto “Prevenção e Combate à Violência Doméstica: formação de facilitadoras populares”.

A série documental “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”, da TV Centro América, foi a selecionada para receber a premiação na categoria de Mídia.

A sexta categoria, Produção Acadêmica, terá como contemplado o artigo “Interseccionalidade e Indicadores: uma análise da isonomia jurídica de políticas públicas para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres”, de autoria de Gisele Porto Barros.

Com a iniciativa, o CNJ busca dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, incentivar mecanismos de proteção acessíveis e conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento desse tipo de violência.

O CNJ também concederá menções honrosas às iniciativas classificadas em segundo e terceiro lugares de cada categoria.