CNJ: Nova ferramenta facilita identificação de litigância repetitiva no Judiciário

Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: o Bastião. A solução faz análise automatizada de petições iniciais e documentos anexados, identificando padrões de repetição e emitindo alertas, relatórios e etiquetas.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nacionalizado por meio da iniciativa Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Bastião está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no Jus.br.

Como funciona

O Bastião apoia o enfrentamento da litigância abusiva, prática que sobrecarrega artificialmente a Justiça com ações idênticas ou muito semelhantes, ajuizadas em massa.

A ferramenta, idealizada pelo Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideiais), do TJPE, possibilita a expedição automática de comunicações e a classificação de processos em lote, agilizando a triagem e reduzindo o tempo de tramitação.

Todas essas ações passam por supervisão humana, em conformidade com a Resolução CNJ n. 332/2020, que estabelece parâmetros éticos e de governança para o uso de inteligência artificial. “A prestação jurisdicional tem que ter produtividade e celeridade, e isso é permitido por meio do Bastião, que é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do país”, considera o juiz do TJPE e coordenador do Ideias, José Faustino Macedo.

Além de apoiar a gestão de processos, a ferramenta oferece uma rede social interna, na qual profissionais de diferentes tribunais podem compartilhar percepções, documentos e boas práticas. Isso fortalece o ecossistema da PDPJ-Br e cria um ambiente colaborativo no enfrentamento às demandas abusivas.

O Bastião traz benefícios diretos para os diferentes públicos do sistema judiciário. Para magistradas e magistrados, diminui a sobrecarga. Para servidoras e servidores, reduz o tempo de triagem. Para as equipes de TI, oferece uma solução interoperável. Para a sociedade, o resultado é maior celeridade nos julgamentos.

Conecta

O Bastião passa a ter alcance nacional por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0, que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em todo o país por meio de mentorias.

Para o coordenador do Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos, o Bastião engloba as três prioridades do Conecta: “Agora, compartilhado com todos os tribunais do país, o Bastião é um ótimo exemplo de cooperação, eficiência e inovação”.

A nacionalização do Bastião foi celebrada durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), que ocorreu na sexta-feira (24/4). Durante o evento, foram apresentadas outras duas ferramentas nacionalizadas pelo Conecta: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJM-SP) e Rio Grande do Sul (TJM-RS), e o Janus, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Desde o ano passado, o Conecta incorporou outras três ferramentas: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Capacitação

Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso da ferramenta, o Programa Justiça 4.0 lançou o curso on-line Bastião: Capacitação para Utilização.

O curso é autoinstrucional, tem duas horas de duração e já está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

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Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados e outros atores do sistema de justiça.