Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do TRF2 aproxima alunos de programa de educação de jovens e adultos do Judiciário

Cerca de 40 alunos do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos (CREJA) participaram, na última semana de agosto, de uma visita ao Foro Federal Marilena Franco, no Rio de Janeiro, no âmbito das ações pedagógicas de cidadania da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), coordenada pela Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda. A iniciativa integra o trabalho de aproximação da Justiça com a sociedade promovido na gestão do Presidente do TRF2, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O encontro, conduzido pelo Juiz Federal Vladimir Vitovsky, teve como objetivo apresentar aos estudantes o funcionamento da Justiça Federal, os serviços oferecidos à população e os direitos cujo reconhecimento e proteção podem ser buscados no Judiciário.

Acompanhados por professores do CREJA e por integrantes do programa de pós-doutorado em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), os estudantes conheceram diferentes espaços e serviços da Justiça Federal e puderam dialogar com magistrados e servidores, que falaram sobre a atuação da instituição em situações concretas que fazem parte da vida dos cidadãos.

O CREJA é uma unidade da rede municipal de ensino criada para oferecer aos estudantes que não tiveram oportunidade de concluir sua escolarização na idade regular a possibilidade de retomar os estudos.

Conhecendo a Justiça por dentro

O primeiro ponto do itinerário foi o setor de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais, onde os visitantes acompanharam uma apresentação do supervisor do Serviço de Atendimento aos Juizados (Seaju) da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Álvaro Rodrigues de Oliveira. No local, o servidor e o Juiz Federal Vladimir Vitovsky conversaram com o grupo e responderam a diversas perguntas sobre as competências dessas unidades, que julgam causas de até 60 salários mínimos.

Em seguida, o grupo conheceu o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), que realiza o acolhimento, o atendimento e a orientação de vítimas de crimes e atos infracionais que sejam objeto de ações penais na Justiça Federal. Na apresentação do coordenador da área, o psicólogo Luiz Cassano, os visitantes conheceram o trabalho de acolhimento humanizado desenvolvido pela equipe, que envolve, se necessário, encaminhamentos para redes de atendimento jurídico, médico, social e previdenciário, entre outras.

O servidor explicou, ainda, que o CEAV funciona de forma integrada com o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NPJR), responsável por promover o diálogo entre vítimas e agressores, visando à responsabilização ativa por parte destes e à reparação de danos decorrentes de conflitos ou crimes.

O terceiro momento da visita foi especialmente significativo para os estudantes: eles acompanharam uma audiência na 9ª Vara Federal Criminal, conduzida pela Juíza Federal Débora Valle. A unidade tem competência para as execuções penais, incluindo as decorrentes de acordos de não persecução penal (ANPPs), além do processamento e julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. Na oportunidade, a magistrada explicou a estrutura e o funcionamento das audiências, falou sobre a rotina desse juízo especializado e respondeu a várias perguntas dos alunos e alunas.

Educação e cidadania

Os pós-doutorandos da UERJ participaram da visita acompanhados pela Professora Jane Paiva, pesquisadora da área de Educação de Jovens e Adultos. A aproximação com o CREJA integra uma pesquisa que busca compreender as práticas pedagógicas desenvolvidas nessa modalidade de ensino. Ela explica que, com o trabalho acadêmico, é possível desenvolver estratégias para a reinserção de pessoas que tiveram o direito à educação interrompido.

A professora conta que a pesquisa percorreu diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro, incluindo assentamentos, quilombos e aldeias, e resultou em um livro e em 20 filmes, nos quais os participantes contam suas próprias histórias: “Esta visita promovida pelo TRF2 tem um importante valor simbólico e prático, porque se alinha com a proposta de educação como caminho para a obtenção da cidadania plena”, afirmou.

“Eu quero saber ver o preço das coisas, ter liberdade”

A fala da pesquisadora repercute o sentimento expresso por Vilma, de 59 anos, aluna do CREJA que encontrou na retomada dos estudos uma possibilidade de conquistar maior autonomia em sua vida.

Ela narra que sua trajetória foi marcada por dificuldades. Nascida na Bahia, mas morando no Rio de Janeiro desde a infância, abandonou cedo os estudos para trabalhar e não chegou a se alfabetizar. Entre outras formas de buscar o próprio sustento, foi catadora de latas de alumínio para reciclagem, empregada doméstica, ajudante de cozinha e auxiliar de serviços gerais. Sua motivação para voltar aos bancos escolares é a vontade de aprender a ler e escrever para conseguir realizar tarefas cotidianas sem depender de outras pessoas.

“Eu quero saber ver o preço das coisas, ter liberdade. Vou poder comprar o que eu quero e não depender das pessoas”, afirmou a estudante, para quem a visita à Justiça Federal proporcionou uma experiência diferente de qualquer outra que já tenha tido. Ao falar sobre a oportunidade de conhecer a instituição, assistir a uma audiência e aprender um pouco mais sobre direitos, ela resumiu: “Foi muito bom. Foi muito bom porque você vai pensar dez vezes antes de fazer uma coisa errada, mas também foi bom saber que a gente pode brigar pelos direitos da gente mesmo sem ter dinheiro para pagar advogado.”

A fala traduz um dos objetivos centrais da atividade: aproximar os estudantes do poder público e mostrar que a Justiça também faz parte da vida cotidiana da população, seja pela prestação de serviços, pela proteção e pelo resgate de direitos ou pela responsabilização diante de condutas que violam a lei.