Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima lança Guia de Registro Civil Indígena "Meu Nome, Minha Identidade!"*

Produzido para ser instrumento de inclusão e respeito à diversidade cultural e com a finalidade central de orientar os serviços extrajudiciais, as comunidades indígenas e a sociedade em geral acerca do direito fundamental ao registro civil de nascimento, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR), unindo esforços para a efetivação dos direitos dos povos originários em todo o território nacional, lançou o Guia de Registro Civil Indígena "Meu Nome, Minha Identidade!".

O guia fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autodeterminação dos povos, em estrita observância à Resolução Conjunta nº 12/2024 do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ/CNMP).

A publicação utiliza linguagem acessível com orientações práticas para simplificar o acesso aos direitos civis básicos, contando com anexos que disponibilizam, por exemplo, versões resumidas em vídeos com tradução para línguas indígenas (Anexo D), visando à máxima compreensão junto às comunidades.

Em suma, o material traz orientações práticas sobre o processo de registro civil de nascimento de pessoas indígenas, assegurando que o procedimento seja feito de forma acessível, gratuita e culturalmente adequada. A iniciativa reforça a atuação da Corregedoria na promoção da cidadania, dignidade e reconhecimento das identidades étnicas dos povos originários.

*Com informações do TJRR