Corregedoria-Geral registra adesão de 95% ao Programa Equilibra TR-JEF na Justiça Federal

A Justiça Federal alcançou 95,41% de cumprimento no envio dos planos de trabalho previstos no Programa Equilibra TR-JEF, instituído pelo Provimento CG-CJF n. 7, de 9 de dezembro de 2025, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG). O índice demonstra a ampla adesão das seis Regiões da Justiça Federal à iniciativa. De acordo com os dados levantados até 2 de março de 2026, na 1ª Região o percentual de cumprimento foi de 89,19% e de 92,86% na 4ª Região. Nas 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Regiões o índice de cumprimento foi de 100%.

O objetivo da medida é equalizar o acervo líquido de processos entre gabinetes das relatorias das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) pertencentes à mesma Seção Judiciária, com as mesmas competências, promovendo mais celeridade na prestação jurisdicional. 

O programa integra a política de aprimoramento da atuação jurisdicional nos JEFs, que concentram demandas de grande relevância social, especialmente nas áreas previdenciária e assistencial. Ao estimular a adoção de medidas de gestão voltadas à redução de acervo, a ação coordenada contribui para reduzir assimetrias internas, fortalecer a eficiência administrativa e garantir maior previsibilidade na tramitação dos processos, em benefício direto das pessoas jurisdicionadas. 

Articulação institucional 

Com a edição do provimento, em dezembro de 2025, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) realizou, em conjunto com a Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), um levantamento dos dados de tramitação por gabinete das Turmas Recursais, com cálculo do tempo médio de tramitação, do acervo líquido e da média por Seção Judiciária. 

Na sequência, o corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, ministro Luis Felipe Salomão, encaminhou ofício às presidências dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dando ciência da norma e solicitando apoio institucional à implementação do programa, nos termos do art. 7º do ato normativo. 

Às coordenações dos JEFs também foi solicitado o envio dos planos de trabalho e de adoção de providências voltadas à adequada gestão dos acervos. Nos casos em que foi identificado maior grau de desigualdade entre gabinetes de uma mesma Seção Judiciária, com idênticas competências, determinou-se a apresentação, no prazo de 30 dias, de plano de trabalho com metas mensuráveis a serem alcançadas em até 180 dias, de modo a conduzir a unidade à média da respectiva Seção Judiciária. 

Percentual de cumprimento 

De acordo com os dados levantados até 2 de março de 2026, na 1ª Região o percentual de cumprimento foi de 89,19% e de 92,86% na 4ª Região. Nas 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Regiões o índice de cumprimento foi de 100%. 

Os números evidenciam elevado grau de adesão ao programa em âmbito nacional e reforçam o compromisso institucional das seis Regiões com a melhoria da gestão processual nos Juizados Especiais Federais.