Desembargador do TRF2 participa de Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal que será realizado pelo STJ na quinta-feira, 5/11

O Desembargador Federal Aluisio Gonçalves Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), será um dos painelistas do "Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal", que será realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quinta-feira (5/11), em Brasília. A programação, que se estenderá das 9h às 17h, ocorrerá na sede do STJ e reunirá Presidentes, Vice-Presidentes e Assessorias dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o Brasil, além de representantes de carreiras jurídicas.

O encontro busca ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus efeitos para os tribunais. A nova sistemática reforça a atuação do STJ como corte de precedentes, responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, ao mesmo tempo em que prestigia o papel das instâncias ordinárias na análise dos casos concretos.

O Congresso Nacional promulgou, em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que instituiu o requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo STJ. Em agosto deste ano, o novo mecanismo foi regulamentado com a promulgação da Lei 15.484/2026. Por fim, o tribunal publicou a Emenda Regimental 55/2026, que promoveu as adequações no Regimento Interno para compatibilização com o novo requisito constitucional.

Programação

A abertura do encontro está marcada para as 9h, e contará com a participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin; do Presidente do STJ, Ministro Luis Felipe Salomão; do Vice-Presidente do STJ, Ministro Mauro Campbell Marques; do Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ministro Raul Araújo; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Jacqueline Lima Montenegro; do Secretário Judicial da Presidência do STJ, Juiz Fernando Gajardoni; do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; da Defensora Pública-Geral Federal, Tarcijany Linhares; e da Procuradora-Geral da União Clarice Costa Calixto.

O primeiro painel terá como tema "Compreendendo a Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional: O Que Muda para o STJ e para os Tribunais?" e será presidido pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac) do STJ, Ministro Sérgio Kukina. Os debatedores serão o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso; o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Aluisio Mendes; a Desembargadora do TJRJ Jacqueline Lima Montenegro; o Secretário de Gestão de Precedentes (SPR) do STJ, Marcelo Marchiori; e a Procuradora-Geral da União Clarice Costa Calixto.

O Painel 2, que debaterá o tema "Os Primeiros Desafios da Relevância da Questão de Direito Federal Infraconstitucional", será presidido pela Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Desembargadora Joana Carolina. O debate será conduzido pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Desembargador Vicente de Oliveira Filho; pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Eduardo Uhlein; pelo Secretário Judicial da Presidência do STJ, Juiz Fernando Gajardoni; pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Antônio José Campos Moreira; e pela Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão.

O Painel 3 tratará das expectativas e dos desafios dos TJs e TRFs no regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional e será presidido pelo Desembargador do TJRJ Humberto Dalla. Participarão a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), Desembargadora Jacqueline Adorno de la Cruz Barbosa; a Vice-Presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha; e o Chefe de Gabinete da Vice-Presidência do STJ, Fabiano da Rosa Tesolin.

O encerramento contará com a participação do Presidente do STJ, Ministro Luis Felipe Salomão; do Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e do Vice-Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Colprefe), Desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo.

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