Emarf promove debate sobre a Convenção da Haia de 1980 no CCJF

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promoveu, nesta sexta-feira (6/11), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro, um encontro dedicado à aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de crianças.

A atividade reuniu magistrados e profissionais de diferentes áreas do sistema de Justiça para discutir os procedimentos de retorno, as exceções previstas na Convenção, a proteção integral da criança e os mecanismos de cooperação internacional.

Realizado em parceria com o CCJF e a Rede Brasileira dos Juízes de Enlace para a Convenção da Haia, o encontro teve a coordenação dos Desembargadores Federais Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Diretor-Geral da Emarf, e Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Coordenador da Rede Brasileira dos Juízes de Enlace.

O evento também contou com a participação da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, Juíza de Enlace da 1ª Região; da Desembargadora Federal Inês Virgínia Prado Soares, Juíza de Enlace da 3ª Região; e do Desembargador Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira, Juiz de Enlace da 5ª Região.

A programação da manhã foi organizada em três painéis expositivos. O primeiro abordou a Convenção da Haia sob a perspectiva da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos, com a participação do Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama e da Juíza Federal Substituta Vivian Machado Siqueira, que atua no julgamento de ações relacionadas à Convenção.

O segundo painel trouxe a visão e a experiência das chamadas "Mães da Haia", com destaque para os direitos humanos e a exceção de grave risco no retorno internacional de crianças. A exposição ficou a cargo da Advogada e Mediadora Internacional Janaína Albuquerque, Coordenadora Jurídica da Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica (Revibra Europa).

Encerrando as atividades da manhã, o terceiro painel discutiu casos concretos, perspectivas institucionais e desafios relacionados à aplicação da Convenção. Participaram a Defensora Pública Federal e Assessora-Chefe da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (DPU), Daniela Corrêa Jacques Brauner; o Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Rodrigo Santos Meira; o Advogado da União e Assessor do Advogado-Geral da União, Boni de Moraes Soares; e a Advogada da União Carolina de Campos Melo.

Também integraram o painel, representando o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradora Regional da República na 2ª Região Ana Padilha Luciano de Oliveira, a Procuradora da República Marcela Harumi Takahashi Pereira Biagioli e o Procurador da República Rafael Ribeiro Rayol.

À tarde, a programação foi dedicada aos debates e à construção de reflexões sobre três temas: os procedimentos perante a Autoridade Central Administrativa Federal, a atuação jurisdicional e os procedimentos de retorno e suas salvaguardas. O Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, Diretor-Geral do CCJF e Juiz de Enlace da 2ª Região, participou das atividades desse período. O encontro presencial foi concluído com a apresentação de sugestões, conclusões e recomendações resultantes das discussões.

A atividade integra o curso de aperfeiçoamento "A Convenção da Haia de 1980 em debate", que prossegue de 9 a 13 de novembro, com atividades virtuais pela plataforma Moodle. Nessa etapa, a Juíza Federal Vivian Machado Siqueira apresentará estudos de caso para análise dos participantes.

A formação compõe o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para Magistrados Federais da 2ª Região e, conforme as informações da organização, conta com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).