Emarf: STJ e Enfam dão continuidade ao Diálogo Judicial entre Brasil e Angola. No dia 15/5, o CCJF sedia o encontro*

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizam, até 15/5, na Emerj e no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o "1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola".

Na quinta-feira (14/5), a Emerj deu continuidade ao evento, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via canal do YouTube do STJ. O segundo dia de atividades do encontro contou com a apresentação de duas palestras. O painel com o tema A Tutela Jurídica do Consumidor no Direito Brasileiro foi apresentado pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Fábio Costa Soares.

Em sua exposição, o magistrado salientou que o objetivo do encontro é promover a colaboração e “uma troca de informações sobre questões que são comuns em todos os países. A grande finalidade é a difusão e a apresentação de sistemas jurídicos diferentes para que cada país possa, a partir da experiência do outro, avaliar o que é viável ser modificado ou não em cada ordenamento jurídico”.

Ele pontuou que os sistemas jurídicos dos dois países têm muito a ganhar na construção e na adoção de mecanismos para a tutela jurídica efetiva do consumidor: “Brasil e Angola têm desafios comuns. O primeiro é conferir uma efetividade prática ao Direito do Consumidor, possibilitar que o consumidor angolano, assim como o consumidor brasileiro, seja efetivamente protegido e tutelado nos seus direitos e interesses. Esse é um desafio da efetividade prática que precisa ser enfrentado e vencido em vários lugares do mundo”.

Já o painel com o tema Justiça com Perspectiva de Gênero, Aplicação do Protocolo no Combate à Violência Doméstica foi ministrado pela Conselheira Consultiva da Emerj, Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre), Desembargadora do TJRJ Adriana Ramos de Mello.

Ela observou que “o Brasil, infelizmente, experimenta muita violência contra as mulheres,  acredito que Angola também. Estive lá, em 2018, para falar sobre o tema da violência contra as mulheres e a experiência do Brasil. Esse tema é para falar sobre o nosso protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no Brasil, como o estamos implementando e como julgamos esses casos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro”, explicou a magistrada.

Na parte da tarde, a comitiva angolana visitou as unidades judiciárias especializadas em Direito do Consumidor e em Violência Doméstica do TJRJ.

Programação

No dia 15 de maio, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), será realizado o painel A atuação do Poder Judiciário Brasileiro na defesa do meio ambiente, conduzido pela Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho. A data marcará, também, o encerramento da programação no Rio de Janeiro, com a participação, por vídeo, do Diretor-Geral da Enfam, Ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Também participará do encerramento do evento, o Diretor-Geral da Emarf, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; e a Conselheira consultiva da Emerj, Desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, representando o Diretor-Geral da Emerj, Desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto.

Confira a programação completa.

Para acessar as fotos do evento, clique aqui.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=CvpSWf4oYnE&t=4s

Fotos: Diego Antunes e Mariana Bianco