Emarf: STJ e Enfam promovem o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola

Publicado em

13 Maio, 2026

Última modificação

13 Maio, 2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizam, até 15 de maio, na Emerj e no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o "1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola".

Na quarta-feira (13/5), a Emerj sediou a abertura do evento, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via canal do YouTube do STJ. O encontro contou com participação, por vídeo, do presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Antonio Herman Benjamin e do Diretor-Geral da Enfam, Ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Ministro do STJ Benedito Gonçalves — Ministro Benedito Gonçalves

Também participaram da Mesa de honra do evento, o Diretor-Geral da Emarf, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; a Conselheira consultiva da Emerj, Desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, representando o Diretor-Geral da Emerj, Desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; a Juíza Federal auxiliar da Presidência do STJ, Mara Lina do Carmo; e a professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Thula Pires.

Ainda no primeiro dia do evento, também na Emerj, a Juíza Federal Adriana Cruz apresentou o painel "Organizações criminosas e responsabilização penal: Desafios e perspectivas".

Abertura

O Presidente do STJ e do CJF, Ministro Herman Benjamin, por mensagem de vídeo, destacou: “Eu dou as boas-vindas aos nossos colegas angolanos, Juízes e Juízas, ao Rio de Janeiro e ao Brasil. O Rio de Janeiro tem uma conexão histórica com Angola. Eu fui o primeiro Presidente do STJ a visitar Angola e o Ministro Benedito Gonçalves, o primeiro Diretor da Enfam a visitar a nossa querida Angola. Este é o primeiro diálogo judicial entre Brasil e Angola por iniciativa do STJ, mas estou certo de que teremos outros diálogos para uma aproximação efetiva, uma integração entre o poder judiciário do Brasil e de Angola.”

O Ministro do STJ e Diretor-Geral da Enfam, Benedito Gonçalves, igualmente por mensagem de vídeo, ressaltou: “É com satisfação que participo da abertura, mesmo de forma virtual, gravada, desse primeiro diálogo judicial entre Brasil e Angola, que representa mais do que uma atividade acadêmica ou institucional, trata-se de um espaço qualificado de aproximação entre dois países unidos por vínculos históricos, culturais, linguísticos e jurídicos. Brasil e Angola compartilham não apenas a língua portuguesa, mas também desafios que atravessam as experiências de sociedades marcadas por processos históricos complexos, heranças coloniais, desigualdades persistentes e pela permanente necessidade de fortalecer instituições capazes de responder, com legitimidade, às demandas de seu povo.”

Já o Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, manifestou sua satisfação em receber a comitiva angolana: "Costumo dizer que, hoje, nós não vivemos mais o Direito ou qualquer ramo da ciência de forma isolada. É uma necessidade aprender mais, conhecer a realidade jurídica dos outros países e realizar esse intercâmbio para melhorar também a nossa própria prática. Esse intercâmbio entre a academia e a magistratura no aprimoramento do Direito, das práticas do Poder Judiciário é muito importante, especialmente em relação à Angola, com quem temos uma afinidade cultural na origem de toda a nossa existência. É um evento que marca essa colaboração entre os dois países de forma recíproca.”

Representando o Diretor-Geral da Emerj, Desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, a Conselheira Consultiva da Emerj, Desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, registrou a importância do diálogo institucional sobre a judicialização no Brasil e na Angola, "reunindo duas nações irmãs, unidas por laços históricos, jurídicos, afetivos, culturais e por valores comuns. A Emerj tem uma missão de excelência na formação e no aperfeiçoamento de magistrados.”

A Juíza Federal auxiliar da Presidência do STJ, Mara Lina do Carmo, por sua vez lembrou que a escolha da data para a abertura do encontro foi proposital "Nós estamos no dia 13 de maio, uma data que marca a abolição formal da escravidão no Brasil. Não teria como não mencionar este fato, porque a ideia dessa cooperação interinstitucional entre Brasil e Angola tem como essência a prática jurisdicional, a troca de experiências e de conhecimento na área jurídica, mas também se baseia na existência de laços históricos e ancestrais entre os dois países.”

Palestrantes

A conferência magna com o tema Conexões Históricas entre Brasil e Angola foi proferida pela professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Thula Pires, que ressaltou: “Eu gostaria de começar o nosso diálogo através de outra referência histórica importantíssima para nós. No dia 13 de maio de 1833, mais de meio século antes da abolição formal, ocorria, na região de Minas Gerais, uma rebelião escrava conhecida como a Revolta das Carrancas. Por que quero começar o nosso diálogo a partir dessa revolta? Porque quando estamos lidando com um contingente de pessoas que não são reconhecidas plenamente como humanas e que ousam confrontar estes sistemas de dominação e recorrem à violência física, estes fatos são retratados na história oficial brasileira como atos de brutalidade completa, e foi assim que o sistema de justiça brasileiro lidou com aquelas pessoas, até então escravizadas, que se revoltaram. É por isso que quero começar pela Revolta das Carrancas, não para disputar se é legítimo ou não o uso da violência física, mas sim porque ela teve um resultado, do ponto de vista judicial, que falamos muito pouco no contexto brasileiro e imagino que não tenha sido compartilhado com os parentes angolanos.”

O painel Organizações Criminosas e Responsabilização Penal: Desafios e Perspectivas foi ministrado pela Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Adriana Cruz, que concluiu: “O estado de coisas que vivemos no Brasil em termos de organizações criminosas é fruto da desumanização assumida pela sociedade brasileira em relação a determinados seguimentos. Vamos conversar sobre uma das características das organizações criminosas ultraviolentas, que é o domínio de território.”

Programação

No dia 15 de maio, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), será realizado o painel A atuação do Poder Judiciário Brasileiro na defesa do meio ambiente, conduzido pela Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho. A data marcará, também, o encerramento da programação no Rio de Janeiro, com a participação, por vídeo, do Diretor-Geral da Enfam, Ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Também participará do encerramento do evento, o Diretor-Geral da Emarf, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; e a Conselheira consultiva da Emerj, Desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, representando o Diretor-Geral da Emerj, Desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto.

Participantes do encontro