Encontro Nacional de Vitaliciamento é concluído com 20 enunciados aprovados

O Encontro Nacional de Juízes e Juízas Federais em Vitaliciamento, realizado nos dias 7 e 8 de maio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), resultou na aprovação colegiada de 20 enunciados. Participaram do fórum 35 magistrados vitaliciandos: 32 do TRF2 e três do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Corte sediada em São Paulo.

O evento foi promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), com credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e integra o Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região.

Durante o encontro, juízes e juízas federais integraram oficinas voltadas à discussão de diversos temas jurídicos e relacionados à administração judicial e processual. Os debates abrangeram temas ligados à gestão administrativa, à conduta ética e ao papel e à atuação da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Também foram discutidos o impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os enunciados aprovados nessa temática está o reconhecimento de ser “legítima a atuação judicial para controle de cláusulas abusivas que comprometam a subsistência da parte vulnerável, inclusive de ofício”.

O encontro foi coordenado pelo Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, diretor-geral da EMARF, pela Juíza Federal Márcia Nunes e pelos Juízes Federais Paulo André Espirito Santo Manfredini e Vladimir Vitovsky.