Judiciário avança na promoção da equidade racial e de gênero

O Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.902 processos relacionados ao racismo no Brasil até junho de 2026, incluindo casos de intolerância e injúria racial. Entre as vítimas, mais de 56% são mulheres.

Embora estejam entre as principais vítimas de racismo, as mulheres negras seguem sub-representadas no Sistema de Justiça. Hoje, apenas 14,3% da magistratura é composta por pessoas negras, sendo 12,5% pardas e 1,8% pretas. E somente 5% da magistratura é composta por mulheres negras.

Nesse contexto, o Judiciário tem ampliado políticas voltadas à equidade racial e de gênero, com foco no acesso à Justiça e na promoção de direitos às mulheres negras, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.

Em alusão ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado neste mês de julho, a juíza auxiliar da presidência do CNJ Adriana Melonio ressalta que as iniciativas institucionais representam avanços fundamentais, mas o aperfeiçoamento deve ser constante. “Mais do que lembrar a data, este momento exige autocrítica e ação institucional. O aprimoramento da interseccionalidade no Judiciário não pode ser eventual; precisa ser permanente. Somente ao compreender as especificidades com que raça e gênero se sobrepõem, seremos capazes de remover os obstáculos que ainda distanciam essas mulheres da plena garantia de direitos”, afirma.

Equidade racial

Entre as iniciativas destacadas pela magistrada está o Programa CNJ de Ações Afirmativas – Bolsa de Estudo para a Magistratura, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apoia pessoas negras e indígenas aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam), contribuindo para ampliar o acesso à carreira.

Em sua segunda edição, realizada neste ano, o programa selecionou 84 bolsistas, dos quais 36 (43%) são mulheres. “O Judiciário só será plenamente justo quando refletir a diversidade do povo brasileiro. Apoiar a preparação de pessoas negras e indígenas para os concursos da magistratura, com expressiva participação de mulheres, é um passo decisivo para repararmos essa lacuna histórica de representatividade”, avalia Melonio.

Outra ação que busca consolidar a promoção da equidade racial é o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, que está em sua 3ª edição e reconhece iniciativas dos tribunais voltadas à promoção da igualdade racial em dois eixos: boas práticas e desempenho institucional.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é também uma política em prol da equidade racial e de gênero. Ele orienta magistradas e magistrados a considerarem os impactos do racismo estrutural na análise de casos, promovendo decisões mais atentas às desigualdades raciais e de gênero. Há ainda o Manual da Resolução n. 599/2024, que qualifica o Sistema de Justiça para o atendimento a comunidades quilombolas, muitas delas lideradas por mulheres negras.

Quando o assunto são tramitações processuais, o Mutirão Racial, promovido em 2025 pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e pelo Programa Justiça Plural, acelerou mais de 3 mil processos ligados a questões raciais. A expectativa é a de ampliar a iniciativa ao longo deste ano.

Adriana Melonio lembra que a busca pela equidade racial e de gênero exige do Sistema de Justiça ações concretas, que vão desde o estímulo ao ingresso na carreira até a adoção de novas diretrizes para a prestação jurisdicional.

“Ao unirmos políticas afirmativas e protocolos com perspectiva interseccional, o Judiciário se fortalece e garante uma Justiça mais atenta, sensível e próxima à realidade social brasileira”, conclui.

Programa Justiça Plural

O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Pnud, busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.