Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, experiências em inovação e ampliação do acesso à Justiça*

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, na sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalente ao CNJ. Durante a reunião, representantes do Judiciário brasileiro apresentaram experiências nas áreas de transformação digital, inovação, formulação de políticas judiciárias e ampliação do acesso à Justiça, em encontro voltado ao fortalecimento da cooperação institucional entre os dois países.

O conselheiro do CNJ e procurador regional da República, Silvio Amorim Junior, falou sobre a estrutura, a composição e as atribuições constitucionais do Conselho brasileiro. Ele destacou que o órgão, criado há mais de 20 anos, exerce o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário e atua na formulação de políticas judiciárias e na disseminação de boas práticas para aprimorar a prestação jurisdicional.

Digitalização do Judiciário

Em seguida, a secretária-geral do CNJ, juíza Clara Mota, apresentou os avanços da digitalização da Justiça brasileira nas últimas duas décadas. Segundo ela, cerca de 99% dos processos judiciais já tramitam em meio eletrônico, e o Judiciário reúne aproximadamente 75 milhões de processos em andamento, um dos maiores acervos do mundo.

Para a magistrada, a digitalização ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu a efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais. “Esse desafio está materializado nos 20 anos de digitalização e na construção de políticas públicas que permitiram alcançar essa realidade”, afirmou.

Clara Mota também enfatizou a cooperação entre os tribunais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Ela explicou que a Política Judiciária de Inovação, instituída pelo CNJ em 2021, consolidou uma rede colaborativa que resultou na implantação de laboratórios de inovação nos 92 tribunais brasileiros.

A secretária-geral informou que a rede promove encontros periódicos e festivais de inovação para compartilhar experiências e desenvolver soluções de forma conjunta.

Programa Justiça Plural

A juíza auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ Adriana Melonio apresentou o Programa Justiça Plural, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa busca fortalecer o acesso à Justiça e ampliar a proteção de populações em situação de vulnerabilidade.

O programa está organizado nos eixos: direitos humanos, infância e adolescência, equidade racial, gênero e população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, questões socioambientais, pessoas desaparecidas e vítimas de violência, além de trabalho decente e vida digna.

Entre as iniciativas do programa, Adriana Melonio destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, considerado uma experiência pioneira, e publicações voltadas às políticas para pessoas em situação de rua e ao enfrentamento da violência doméstica. Os materiais incluem instrumentos para coleta de dados que subsidiam a formulação e o aperfeiçoamento de políticas judiciárias.

Populações vulneráveis

O juiz auxiliar da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ José Gomes de Araújo Filho apresentou ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade, especialmente os povos indígenas da Amazônia. Ele ressaltou a importância da cooperação internacional e afirmou acompanhar a experiência portuguesa do programa Justiça Mais Próxima, que inspira iniciativas brasileiras de aproximação entre o Judiciário e a população.

“O objetivo é fazer com que os magistrados saiam dos gabinetes e estejam presentes onde o cidadão mais precisa”, afirmou. Segundo ele, o CNJ tem ampliado a Justiça Itinerante para atender comunidades isoladas e garantir o acesso a direitos básicos.

O magistrado destacou ainda a diversidade dos povos indígenas brasileiros. Atualmente, o país reúne 371 etnias e cerca de 295 línguas, realidade que exige políticas voltadas à acessibilidade linguística. Nesse sentido, o CNJ criou o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas, iniciativa destinada a ampliar o acesso dessas comunidades ao Poder Judiciário por meio da acessibilidade linguística.

Outra medida mencionada foi a implantação dos Pontos de Inclusão Digital, espaços criados para facilitar o acesso aos serviços da Justiça em localidades remotas.

Projeto Espiral

Na reunião, também foi citado o Projeto Espiral Saberes, Práticas e Inovação Judicial na Lusofonia, idealizado pelo CNJ em parceria com o Instituto Ideas do Tribunal de Judicial de Pernambuco (TJPE) e a Escola de Formação de Magistrados (Enfam). A iniciativa busca promover a cooperação e o desenvolvimento de soluções inovadoras entre os sistemas de justiça dos países de língua portuguesa, reforçando a partilha de conhecimento e contribuindo para a modernização dos serviços judiciais.

*Agência CNJ de Notícias, com informações do STF.