Juíza Federal Geraldine Castro é a primeira promovida por merecimento no TRF2 em lista só de mulheres; Juiz Federal Wilney Magno é promovido por antiguidade

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) escolheu nesta quinta-feira, 3 de setembro, seus dois novos integrantes. A Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro e o Juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva foram promovidos a  Desembargadores Federais, respectivamente, por merecimento e antiguidade, em sessão administrativa conduzida pelo Presidente da Corte, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

Pela primeira vez, o TRF2 teve a oportunidade de constituir uma lista tríplice de promoção por merecimento formada exclusivamente por mulheres, em cumprimento à política de equidade de gênero estabelecida pela Resolução nº 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma instituiu ação afirmativa destinada a ampliar a participação feminina nos tribunais. Pela regra, nas Cortes que ainda não tenham alcançado a proporção de 40% a 60% por gênero nos cargos destinados à magistratura de carreira, as vagas de acesso pelo critério de merecimento devem observar a alternância entre editais de inscrição mista, abertos a homens e mulheres, e editais exclusivos para mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero.

Assim, a promoção por merecimento decidida hoje contou apenas com a participação de juízas federais de carreira. Com 27 votos, a Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro encabeça a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. A promoção da magistrada está assegurada por se tratar da terceira vez consecutiva em que figura em lista tríplice de merecimento. A Constituição Federal determina a promoção obrigatória do magistrado incluído por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

Durante a sessão, Desembargadores Federais que participaram da votação ressaltaram o caráter histórico da formação da primeira lista exclusivamente feminina no TRF2 e manifestaram satisfação por participar da aplicação de uma política instituída para promover maior igualdade de gênero na composição dos tribunais.

Com a promoção da Juíza Federal Geraldine Castro, o Plenário do TRF2 passará a ter sete de suas 35 cadeiras ocupadas por mulheres.

O Juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, por sua vez, ascenderá ao TRF2 pelo critério de antiguidade.

Trajetória na Justiça Federal

Titular da 27ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, a Juíza Federal Geraldine Castro está convocada, desde maio de 2025, para compor o quórum do TRF2. A magistrada também integra a Comissão de Soluções Fundiárias da Corte, colegiado voltado à busca de soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, especialmente aqueles que envolvem populações em situação de vulnerabilidade.

Com 30 anos de atuação na magistratura federal, o Juiz Federal Wilney Magno, que também atuou como docente nas Escolas da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), é titular da 16ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.