Justiça + Clima: Nova versão do SireneJud facilita cruzamento de dados sobre processos ambientais e áreas protegidas

A nova versão do Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais do Poder Judiciário (SireneJud) oferece ferramentas que facilitam o cruzamento de dados geográficos e a análise de informações sobre danos ambientais discutidos na Justiça. Apresentada no dia 20/10 durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a versão 4.0 permite identificar mais rapidamente se uma área envolvida em um processo judicial ambiental está localizada, por exemplo, em terra indígena, unidade de conservação ou região com registro de desmatamento.

Justiça + Clima

O lançamento da nova versão do SireneJud integra o Justiça + Clima, novo Programa Nacional de Fortalecimento da Justiça Ambiental e Climática, também anunciado durante a sessão. A iniciativa reúne ações de cooperação institucional, apoio técnico e científico, inteligência de dados e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para fortalecer a atuação do Judiciário na proteção ambiental e no enfrentamento da crise climática.

O programa prevê o fortalecimento institucional do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. O órgão terá sua agenda de atuação retomada, com a definição de prioridades estratégicas, a formulação de políticas judiciárias e a articulação entre os tribunais, o Fonamb e instituições parceiras.

Outra frente do Justiça + Clima será a ampliação e o fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico Ambiental (NATs), com a formação de redes de profissionais especializados e mecanismos de cooperação regional. A proposta é oferecer subsídios científicos para a análise de questões ambientais nos processos judiciais, especialmente nas demandas que exigem conhecimentos técnicos específicos.

O novo programa também prevê a criação de um Banco Nacional de Sentenças e Notas Técnicas ambientais, que reunirá decisões judiciais e documentos técnicos. A iniciativa também será acompanhada pela formação de uma Rede Nacional de Boas Práticas, destinada a divulgar experiências desenvolvidas pelos tribunais.

No escopo da iniciativa, também estão ações voltadas ao andamento e ao julgamento de processos ambientais, como a III Semana da Pauta Verde, prevista para 2027, e o Mutirão Nacional da Justiça Ambiental, para impulsionar a tramitação de processos.  

O que muda no SireneJud

Atualmente, o SireneJud reúne mais de 97 mil registros georreferenciados, enviados por 28 tribunais. Essas informações permitem identificar a localização dos danos ambientais discutidos judicialmente e analisar sua distribuição pelo território nacional. A base é atualizada mensalmente, acompanhando o ciclo de atualização da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud.

Entre as principais novidades está a análise de sobreposição territorial, que permite verificar se a área relacionada ao processo coincide com terras indígenas, unidades de conservação, florestas nacionais, terras públicas ou áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ferramenta também identifica outros processos judiciais, inclusive de diferentes tribunais, relacionados ao mesmo território, além de permitir o cruzamento com dados de desmatamento.

Acesse a versão 4.0 do SireneJud

A versão 4.0 também disponibiliza uma área restrita, acessada pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), com a relação dos processos ambientais que possuem ou não informações geográficas cadastradas. Outra novidade é o acesso ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC), por meio do Portal de Auxiliares da Justiça, que reúne informações sobre profissionais e instituições que podem atuar em perícias judiciais.

Também foi aperfeiçoada a funcionalidade de geração de arquivos KML, formato utilizado para registrar a localização geográfica dos danos ambientais nos processos judiciais. Com a ferramenta, os usuários podem delimitar pontos e áreas diretamente no mapa, sem a necessidade de utilizar programas específicos de geoprocessamento.

Além das novas funcionalidades, o SireneJud passou por mudanças na interface, que agora segue o padrão visual da PDPJ-Br, com navegação, autenticação e recursos de acessibilidade alinhados aos demais sistemas nacionais do Judiciário. Com isso, integrantes da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e gestores públicos terão mais facilidade para incorporar o SireneJud à condução dos processos ambientais.

Além de subsidiar a atuação judicial, o SireneJud oferece acesso público a informações sobre processos ambientais e permite visualizar no mapa as áreas relacionadas às ações judiciais. A possibilidade de consultar esses dados também contribui para estudos e pesquisas sobre a judicialização de questões ambientais no Brasil, contribuindo para a produção de conhecimento sobre o tema.