Ministros do STJ participam de seminário sobre novo Marco Legal dos Seguros e desafios para a segurança jurídica no setor

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participam, no dia 15 de outubro, no Auditório Externo do STJ, em Brasília, a partir das 8h30, do 9º Seminário Jurídico de Seguros, que reunirá magistrados, reguladores, academia, mercado securitário e operadores do Direito para debater o novo Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) sob a perspectiva da segurança jurídica e do desenvolvimento do setor.

À frente da coordenação acadêmica do simpósio está o Ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ. Pelo STJ, participam, além do coordenador acadêmico, os Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Pelo setor securitário, participam Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, e Helton Freitas, diretor da FenaSaúde e presidente da Seguros Unimed. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estará representada pelo diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Carlos Queiroz, e pela diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta, Julia Lins. Pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), participa Carla Soares, diretora de Gestão Interina. A contribuição acadêmica ficará a cargo de Angélica Carlini, professora da Escola Paulista de Direito.

Promovido pela Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), e com o apoio institucional do Superior Tribunal de Justiça, o seminário terá como eixos de discussão o novo Marco dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e a segurança jurídica; os seguros gerais e o marco contratual do seguro de danos; e os avanços e desafios para o seguro de pessoas. A programação ainda será ampliada com painéis dedicados à saúde suplementar e ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da relevância e dos filtros de admissibilidade no STJ.

Realizado de forma contínua ao longo dos últimos oito anos, o Seminário Jurídico de Seguros consolidou-se como espaço de diálogo, sempre com a finalidade de promover o intercâmbio de ideias e o aperfeiçoamento do setor de seguros.

A amplitude dos temas reflete, segundo o coordenador acadêmico do seminário, a relevância do encontro para a comunidade jurídica e securitária. O presidente do STJ, Ministro Luis Felipe Salomão, também afirmou que o simpósio é fundamental para o intercâmbio de ideias e observou que o contrato de seguro é responsável por garantir o empreendedorismo, as inovações e o desenvolvimento das atividades econômicas do país. “O histórico do seguro se cruza com o histórico das próprias regras e relações jurídicas. Isso é um demonstrativo do quanto a atividade é importante, ainda mais nos dias de hoje, em que temos avanços tecnológicos fantásticos, mas que desafiam a argúcia dos juristas no sentido de manter a segurança jurídica e, ao mesmo tempo, permitir a evolução do setor securitário. É por isso que o debate promovido pelo seminário é tão importante.”

Os participantes inscritos receberão certificado de sete horas de atividade extracurricular, emitido após a confirmação de presença. A participação é gratuita, com vagas limitadas à capacidade do auditório. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico: https://lnk.bio/s/jc_revista/9Seminario_15outubro

Programação prévia

8h30 – Credenciamento e café de boas-vindas
9h – Abertura Institucional
10h – Painel 1 – A Vigência do Novo Marco dos Seguros (Lei nº 15.040/2024) e a Segurança Jurídica: Desafios da Transição, Previsibilidade Atuarial e a Visão dos Tribunais
11h – Painel 2 – A Lei nº 15.040, de 2024 e os Seguros Gerais: O Novo Marco Contratual do Seguro de Danos
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Painel 3 – Lei nº 15.040, de 2024: Avanços, Desafios e Perspectivas de Mercado para o Seguro de Pessoas
15h30 – Painel 4 – Transtorno do Espectro Autista: Perspectivas para um Cuidado Integral e Sustentável
17h – Palestra de Encerramento – A Relevância e os Filtros de Admissibilidade do STJ

Serviço
9° Seminário Jurídico de Seguros
Data: 15 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça - Brasília (DF)
Inscrições gratuitas: https://lnk.bio/s/jc_revista/9Seminario_15outubro 
Coordenação acadêmica: Ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Realização: Revista Justiça & Cidadania e Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
Apoio institucional: Superior Tribunal de Justiça (STJ)