Prazo para inscrição no Prêmio Equidade Racial do Judiciário vai até 10 de julho

Os tribunais brasileiros têm até 10 de julho para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a documentação para a avaliação do Eixo Desempenho da 3ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. O envio deve ser feito por formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.

A premiação reconhece o compromisso dos tribunais com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo institucional. No Eixo Desempenho, a classificação é definida a partir do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), criado para medir o avanço das políticas de equidade racial no Poder Judiciário.

O indicador reúne 12 critérios relacionados à representatividade racial, à gestão institucional e à implementação dessas políticas. Entre eles estão a presença de pessoas negras na magistratura e no quadro de servidoras e servidores, a ocupação de cargos de liderança, a oferta de capacitações sobre relações raciais, a existência de canais para denúncias de racismo e a qualidade dos registros de raça e cor nos sistemas do Judiciário.

Conheça os requisitos e pontuações do Iper.

O Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) analisará as informações e os documentos encaminhados pelos tribunais, com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O tribunal com a maior pontuação relativa no Iper será premiado no Eixo Desempenho. O regulamento também prevê menção honrosa às instituições que registrarem a maior evolução percentual em relação à edição anterior, desde que alcancem pelo menos 50% da pontuação máxima.

Inscrições para boas práticas seguem até agosto

Além do Eixo Desempenho, o Prêmio Equidade Racial reconhece iniciativas desenvolvidas por magistradas, magistrados, servidoras, servidores, unidades judiciárias de primeiro grau e tribunais que contribuam para a promoção da igualdade racial no sistema de justiça.

As inscrições para o Eixo Boas Práticas permanecem abertas até 10 de agosto, por meio do eixo temático Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

As dúvidas sobre a premiação podem ser encaminhadas ao Fórum de Equidade Racial da Rede de Governança e Promoção de Direitos Humanos do Poder Judiciário, disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

*Com informações do CNJ