Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais*

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Luis Felipe Salomão, designou, nesta terça-feira (29), servidores para abertura de diálogo entre o CJF e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre providências a serem adotadas em relação a eventuais irregularidades na expedição de precatórios federais. O Corregedor do CJF e Vice-Presidente do STJ, Ministro Mauro Campbell, participa de todas as tratativas.

O Ministro Salomão recebeu, na manhã desta terça, ofício do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, no qual aponta a necessidade de adotar medidas e apurar possíveis irregularidades.

Além do diálogo com a AGU, o Presidente do STJ e do CJF estuda algumas propostas, como a criação de um painel público de precatórios federais, para que a sociedade possa acompanhar dados como: tribunal que determinou pagamento, natureza e valor, além de outras informações.

Outra possibilidade é propor, pelo CJF, exigência da certificação eletrônica do trânsito em julgado antes da expedição do documento e também criar núcleos nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para periciar precatórios de alto valor, além de câmaras de conciliação regionais para eventuais acordos com deságio (desconto para negociação).

O Ministro Salomão apresentará nos próximos dias quais providências serão adotadas no âmbito da Justiça Federal.

Fonte: STJ