Presidente do TRF2 abre debate sobre a nova administração pública e os meios adequados de solução de conflitos

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, integrou a mesa de abertura do evento “A nova administração pública e os meios adequados de solução de conflitos: eficiência, diálogo e segurança jurídica”, realizado nesta quarta-feira (29/4) pela Comissão Especial da Justiça Federal e pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OABRJ).

O encontro ocorreu no Rio de Janeiro, na Sala de Sessões do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), que apoiou a iniciativa juntamente com a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni).

A mesa de abertura contou ainda com a participação do Diretor-Geral do CCJF, Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho; da Presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; da Presidente da Comissão Especial da Justiça Federal da OABRJ, Alessandra Lamha Carneiro; e da Presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ, Samantha Mendes Longo.

Em sua fala, o Presidente do TRF2 destacou que, no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, “existem grupos permanentes de conciliação e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que atuam nas fases pré-processual e processual, promovendo efetiva prevenção de litígios, com excelentes resultados”.

O magistrado também ressaltou a importância das reclamações pré-processuais, que possibilitam a conciliação antes da formalização da demanda judicial. Entusiasta da solução consensual, mencionou ainda o Centro de Conciliação 100% Digital (C100%) do TRF2, que funciona sob os princípios do programa Justiça 4.0 e permite a realização de todas as etapas de forma remota, sem necessidade de comparecimento físico das partes.

Por fim, fez referência à atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TRF2, voltada a conflitos estruturais, especialmente aqueles que envolvem populações vulneráveis, em ações de reintegração de posse de imóveis da União de uso coletivo, urbanos e rurais. Segundo ele, a comissão busca soluções negociadas entre comunidade e Estado, contribuindo para a pacificação social e para a eficiência da prestação jurisdicional.

Na sequência, o Diretor-Geral do CCJF deu as boas-vindas aos participantes e destacou a recente celebração do Jubileu de Prata do Centro Cultural. “Nada mais apropriado do que comemorar 25 anos com um evento dessa relevância, sob a presidência do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho”, afirmou.

A Presidente da OABRJ, por sua vez, ressaltou a “parceria sólida e bem-sucedida” entre a instituição e o TRF2, agradecendo ao Presidente da Corte pela condução da gestão “sempre em benefício da área jurídica e da sociedade”.

Em seguida, a Presidente da Comissão Especial da Justiça Federal da OABRJ agradeceu à direção da Ordem, ao Presidente do TRF2, ao CCJF e aos servidores envolvidos na organização do evento. Já a Presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ destacou a relevância do tema. “O evento traz painéis riquíssimos, especialmente sobre mediação e métodos autocompositivos. Relacionar isso com a administração pública é fundamental, considerando que o Estado é o maior litigante do país”, observou.

Na programação, foi realizado o Painel 1, “A nova era da administração pública”, presidido por Bárbara Bueno Brandão, vice-presidente da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ, com mediação da advogada da União Viviane Alfradique Martins de Figueiredo Mendes. Participaram como palestrantes Humberto Dalla Bernardina de Pinho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Aline Alves Miranda, juíza federal e coordenadora pedagógica da Escola de Mediação da 2ª Região; e Flávia Azeredo Freitas, procuradora federal e doutora em Direito do Estado pela USP.

À tarde, ocorreu o Painel 2, “Consensualidade como ferramenta de eficiência, diálogo e segurança jurídica na administração pública”, presidido por Rosi Santaguida, advogada da União, e mediado pela advogada Ana Lucia Loureiro, secretária-geral da Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da OABRJ. Participaram como palestrantes César Felipe Cury, desembargador do TJRJ; Ana Maria Esteves Kaiuca, diretora da Câmara Equilibre Gestão de Conflitos; Rita Zampa, procuradora federal; e Gustavo Binenbojm, advogado e professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Uerj.

O encerramento do evento contou com o lançamento do livro As outras faces da justiça restaurativa, de Geovana Faza Fernandes.