Presidente do TRF2 participa de congresso internacional sobre acesso à Justiça em Belém

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participa, nos dias 9 e 10 de novembro, em Belém (PA), do 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o evento reúne representantes do Poder Judiciário, autoridades internacionais, integrantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil para debater iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça, especialmente para pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

O congresso, realizado na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), promove o intercâmbio de experiências e a discussão de políticas judiciárias relacionadas à igualdade, aos direitos humanos, à proteção de grupos vulneráveis e à pacificação social. Entre os temas abordados estão justiça itinerante, justiça territorial e intercultural, mediação, justiça restaurativa, segurança cidadã e uso da inteligência artificial. A proposta é identificar soluções capazes de reduzir barreiras de acesso aos serviços judiciais e aproximar o sistema de Justiça das diferentes realidades sociais.

Primeiro dia

Em mensagem de vídeo, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, ressaltou a importância do encontro para fortalecer a cooperação entre instituições e ampliar as condições de acesso efetivo à Justiça. Segundo o Ministro, um dos principais desafios do Judiciário é transformar direitos formalmente reconhecidos em direitos efetivamente exercidos, o que exige instituições capazes de compreender as particularidades culturais e as desigualdades sociais de cada território.

Nesse contexto, destacou a necessidade de atenção especial à Amazônia e apontou a Justiça Itinerante, a inclusão tecnológica e os métodos consensuais de resolução de conflitos como instrumentos para superar obstáculos ao exercício de direitos. O Ministro reafirmou o compromisso com uma Justiça inclusiva, efetiva e orientada pela dignidade humana.

Compuseram o dispositivo de honra da abertura a Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Ministra Laurinda Prazeres; o Vice-Presidente do TJPA e Presidente eleito para o biênio 2027-2029, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto; os Conselheiros do CNJ Fabio Francisco Esteves, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior e Marcello Terto e Silva; e a Diretora da EJPA, Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

O Juiz Auxiliar do CNJ José Gomes de Araújo Filho explicou que o congresso surgiu como uma iniciativa do Judiciário paraense e foi posteriormente incorporado pelo Conselho, em reconhecimento à sua relevância. Segundo o magistrado, o encontro ultrapassou a condição de espaço de reflexão acadêmica para se consolidar como um dos eixos da política judiciária nacional.

Na sequência, teve início o primeiro painel da programação, dedicado ao tema “Justiça itinerante como política pública: presença do Estado, cidadania e acesso a direitos”, seguido do debate “Acesso à Justiça e igualdade substantiva: políticas judiciárias para a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados”.

A Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Ministra Laurinda Prazeres, proferiu a conferência magna “Justiça constitucional em sociedades plurais”, mediada pelo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. Em sua exposição, estabeleceu um paralelo entre os desafios de acesso à Justiça na Amazônia e em Angola, destacando as dificuldades geográficas e as condições de vulnerabilidade social presentes nos dois contextos.

A programação do primeiro dia foi encerrada com debates sobre a proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito em contextos de crise, além do papel das organizações da sociedade civil na promoção do acesso à Justiça.

Em atualização. Com informações do CNJ e do TJPA.