Recomendações do Encontro das Comissões de Soluções Fundiárias da Justiça Federal estão disponíveis na rede

Já está disponível para ser lida e baixada a publicação que reúne as recomendações aprovadas no I Encontro das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias da Justiça Federal, realizado em outubro de 2025. O evento reuniu magistrados, especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades públicas para debater soluções sustentáveis e consensuais voltadas à prevenção e ao tratamento de conflitos fundiários no âmbito da Justiça Federal.

Ao final do encontro, foram aprovadas 16 recomendações que servirão como balizas conceituais e operacionais para a efetivação da política judiciária nacional de conflitos fundiários. Entre os principais eixos abordados estão a prioridade obrigatória da mediação e da conciliação; o monitoramento contínuo dos acordos celebrados; a humanização do atendimento a populações vulneráveis; a proteção socioambiental; e a observância dos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O conteúdo pode ser acessado no portal do Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, neste link.

A publicação traz prefácio do Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ, Ministro Luis Felipe Salomão. Traz também apresentação redigida pelo Coordenador da Comissão Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Ricardo Perlingeiro. No texto, o magistrado destaca que a criação da Comissão de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça Federal surgiu como resposta ao aumento de conflitos envolvendo áreas e interesses federais, frequentemente marcados por ocupações coletivas, disputas ambientais e demandas sociais complexas.

Segundo a apresentação, a Comissão passou a atuar como instância nacional de coordenação estratégica, oferecendo orientação técnica especializada, apoio a magistrados e interlocução direta com órgãos da administração pública federal. O desembargador ressalta ainda que a iniciativa permitiu integrar as dimensões jurídicas, sociais, territoriais, ambientais e administrativas dos conflitos fundiários, fortalecendo a busca por soluções consensuais e socialmente responsáveis.